Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (3) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:

SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º E RENUMERA O ARTIGO 5º.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2021 DE AUTORIA DE JEFERSON CARDOZO:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS DE INCIATIVA PRIVADA ABERTOS AO PÚBLICO EM ESPAÇO ABERTO OU CONFINADO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO VALE DO ITAPOCU – AVEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2023 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

INSTITUI A PROIBIÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA “SPATHODEA CAMPANULATA”, TAMBÉM CONHECIDA COMO ESPATÓDEA, BISNAGUEIRA, TULIPA-DO-GABÃO, XIXI-DE-MACACO OU CHAMA-DA-FLORESTA.

MOÇÕES

DOS VEREADORES NINA SANTIN CAMELLO, APARECIDA VENCESLAU DAVID E JAIR PEDRI:

Nº 75/2023 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSOS À JÚLIA MARIANE AMÉRICO PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO QUE PROMOVE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PAPEL DA MULHER NEGRA NA SOCIEDADE JARAGUAENSE.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 482/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DAS ESTRADAS JGS N° 466 – SANTO ESTEVÃO COM JGS N°481 – GERHARD GUMZ, E INTERLIGANDO COM A JGS N° 586 – GERMANO PRIEBE, LOCALIDADE DE GARIBALDI.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 443/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 444/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REVISÃO DA REDE ELÉTRICA E PROVIDENCIAR MELHORIAS NA MESMA NA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 445/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA TRATADA NA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 481/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 1357 – AMABILE SATLER MAESTRI, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 483/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA PROTEÇÃO PARA O BRINQUEDO INFANTIL “GIRA – GIRA ADAPTADO” INSTALADO NA RECÉM INAUGURADA PRAÇA ANGELO PIAZERA, BAIRRO CENTRO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 484/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO PREVEJA EM LEGISLAÇÃO QUE O PERÍODO EM QUE À GESTANTE SEJA EXIGIDA INTERNAÇÃO PROLONGADA ATÉ A DATA DO PARTO OU AO BEBÊ LOGO APÓS O NASCIMENTO NÃO SEJA COMPUTADO AOS 120 DIAS DE AFASTAMENTO REMUNERADO AO QUAL A GESTANTE TEM DIREITO.