Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 42.113/2020, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2025 DE AUTORIA DE NATÁLIA LUCIA PETRY:

INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE DESPORTIVO DO ANO, AOS DESTAQUES ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.843/2025, DE 12/03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.861/2025, DE 03/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

INSTITUI O PROGRAMA MÃE JARAGUÁ – CRECHE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

DISPÖE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL “PREPARAR PARA O FUTURO” DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA, VINCULADO A ESCOLA DO LEGISLATIVO VEREADOR PROFESSOR BALDUINO RAULINO COM O OBJETIVO DE OFERTAR CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), CONCURSOS PÚBLICOS, CURSOS TÉCNICOS E CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUERIMENTOS

DOS VEREADORES PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E JONATHAN REINKE

Nº 22/2025 – NOS TERMOS REGIMENTAIS, VENHO RESPEITOSAMENTE REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO DE HOMENAGEM AO GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA, SEDIADO EM JARAGUÁ DO SUL, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO.

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 77/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SENHOR ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, VIABILIZE ESTUDO E PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS UBS AROLDO SCHULZ E WOLFGANG WEEGE SEJAM ADAPTADAS COMO UNIDADES DE ATENDIMENTO DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM FUNCIONAMENTO ESTENDIDO AOS SÁBADOS E DOMINGOS, 24H.

Nº 78/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SENHOR JOSÉ JAIR FRANZNER, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO SENHOR ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, VIABILIZE ESTUDO E PROVIDÊNCIAS PARA QUE O CENTRO DE ATENDIMENTO À DENGUE SEJA ADAPTADO COMO UNIDADE DE ATENDIMENTO DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM FUNCIONAMENTO ESTENDIDO AOS SÁBADOS E DOMINGOS, 24H.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 2/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA RETOMADA A DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS, PELA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, AOS PACIENTE CUJA RECEITA SEJA ORIUNDA DE MÉDICOS PARTICULARES.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 75/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O GOVERNADO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A AGILIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DESSES PACIENTES, DETERMINANDO A URGENTE LIBERAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 76/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE A POLÍCIA MILITAR DE JARAGUÁ DO SUL, INTENSIFIQUE AS BLITZ DE TRÂNSITO PARA COIBIR O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTOS ALTERADOS.

DOS VEREADORES CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN

Nº 79/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, VIABILIZE UM ESTUDO PARA QUE SEJA REVISADO O VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1342/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA POSSIBILITAR SANSÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILICITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1339/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 251 – JOÃO WIEST JUNIOR, PROXIMIDADES DO NÚMERO 1821, NO BAIRRO ESTRADA NOVA. 

Nº 1341/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, VERIFIQUE A CONDIÇÃO DO FLUXO DE TRÂNSITO E POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 908 – EDMUNDO KOCH, ALTURA DO NÚMERO 1050, BAIRRO NEREU RAMOS, OBJETIVANDO GARANTIR SEGURANÇA NO LOCAL. 

DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:

Nº 1336/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE PROVIDÊNCIAS COM O INTUITO DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 1458 – ALVIN HOFFMANN, PRÓXIMO AO NUMERAL 311, BAIRRO JARAGUÁ 99.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 1338/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 1286 – ERICH GRUETZMACHER, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 1340/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA A ROÇADA E LIMPEZA EM AMBOS OS LADOS DA RUA 856 – ERVIN RUX, NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 1348/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTALE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PARA ACESSO AO SEGUNDO PAVIMENTO NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO BAIRRO BAEPENDI.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1337/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR AS ROÇADAS NAS LATERAIS DA RUA 843 – ARNOLDO PISKE E RUA IRREGULAR (RI) 026, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 1343/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR INTERNET WIFI DE QUALIDADE AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS DO TERMINAL URBANO CONSTANTINO ROCCO RUBINI, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1344/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 797 – VITÓRIA CHIODINI SPÉZIA, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL JARDIM DI GENOVA.

Nº 1345/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 254 – ANGELO SPÉZIA, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 199.

Nº 1346/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1310 – EUGÊNIO MULLER, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 4004, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 1347/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REPINTURA COM MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA  1310 – EUGÊNIO MULLER, COM ÊNFASE NAS PROXIMIDADES DO PARQUINHO EXISTENTE, BAIRRO RIO DA LUZ.