Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 18h30.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2025 DE AUTORIA DE CANI:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, POR PESSOAS CONDENADAS PELO CRIME DE MAUS-TRATOS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.085/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.963/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, Nº 7.205/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E Nº 7.451/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 300/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 303/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA OS ANEXOS III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 171/2016, DE 24 DE MARÇO DE 2016, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 173/2016, DE 20 DE JUNHO DE 2016, E Nº 259/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MACROZONEAMENTO MUNICIPAL, PARTE INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.085/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.963/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, Nº 7.205/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E Nº 7.451/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE JARAGUÁ DO SUL.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.612/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁGUA (PROEVA), NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE).

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 304/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.920/2019, DE 06 DE MAIO DE 2019, QUE ESTABELECE E AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO MORADIA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL EM RAZÃO DE DESABRIGAMENTO POR CONTA DE DESASTRES NATURAIS OU TECNOLÓGICOS ABRUPTOS.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 41/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025, NO CENTRO EMPRESARIAL DE JARAGUÁ DO SUL – CEJAS, LOCALIZADO NA RUA OCTAVIANO LOMBARDI, NÚMERO 100 – BAIRRO CZERNIEWICZ, JARAGUÁ DO SUL – SC, 89255-055.

MOÇÕES

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E CHARLES SALVADOR
Nº 159/2025 – MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0202/2025, QUE GARANTE À GESTANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O DIREITO DE OPTAR PELA CESARIANA ELETIVA A PARTIR DA 39ª SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO O DIREITO À ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 160/2025 – MOÇÃO DE APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA VIABILIZAR COM URGÊNCIA INVESTIMENTOS PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E RETOMADA DA EXPANSÃO DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE PADRE ANTÔNIO ECHELMEYER, DO BAIRRO DE NEREU RAMOS.

DO VEREADOR CANI:
Nº 162/2025 – MOÇÃO DE APELO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE PRIORIZEM O ATENDIMENTO AS MULHERES CHEFES DE CASA NOS ATENDIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE E SOCIAL NO MUNICÍPIO, FORTALECENDO A REDE DE APOIO NECESSÁRIA PARA ESTAS MULHERES.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 1976/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR, NAS PRÓXIMAS LICITAÇÕES, A OBRIGATORIEDADE DE QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO OFEREÇAM SERVIÇO DE INTERNET SEM FIO (WI-FI) GRATUITO AOS PASSAGEIROS, BEM COMO A INCLUSÃO DE PORTAS USB PARA CARREGAMENTO DE CELULAR.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1977/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS 329 – FLORIANO STAHELIN E 326 – JOSÉ NARLOCH, BAIRRO SÃO LUÍS, TENDO EM VISTA O ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES REGISTRADOS NO LOCAL.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1969/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA NO IMÓVEL DO MUNICÍPIO (BEM PÚBLICO) MATRÍCULA Nº 31110 E IPTU: 47713, LOCALIZADO NA RUA 650 – VERGÍLIO SATLER, ESQUINA COM A RUA 738 – ELISA VOLKMANN MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1970/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE CONCRETO SOBRE A SARJETA DE DRENAGEM PLUVIAL LOCALIZADA NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, TRECHO FINAL DA SERRINHA, EM FRENTE AO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, BAIRRO CHICO DE PAULO.

Nº 1971/2025 – QUE O EXCECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE BASE (PISO) DE CONCRETO NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS AO FINAL DA SERRINHA DO BAIRRO CHICO DE PAULO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1975/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA ESTUDOS E ESFORÇOS NO SENTIDO IMPLANTAR UM PEV – PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 1972/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FAÇA UM ESTUDO PARA A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Nº 1973/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Nº 1974/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO MÓVEL VOLTADO ÀS PESSOAS IDOSAS E COM DEFICÊNCIA VISUAL, QUE DISPONIBILIZE A PREVISÃO DE CHEGADA DOS ÔNIBUS EM TEMPO REAL E OFEREÇA COMANDOS DE VOZ PARA ORIENTAÇÃO DURANTE O TRAJETO.