A sessão desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul será realizada às 18h, no Grande Teatro da Scar. Logo em seguida, haverá a solenidade de entrega do Prêmio Destaque Desportivo.

REGIMES DE URGÊNCIA

Nº 7/2025 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025.

PROJETOS

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.945/2025, DE 11/07/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2025 DE AUTORIA DE DELEGADO MIOTO, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY:

INSTITUI O PROGRAMA “PROCURADORIA EM AÇÃO”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ENTRE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO ESTATUTO E NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DO VALE DO ITAPOCU (CIGAMVALI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.766/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.882/2025, DE 24/04/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS MODELOS DE NEGÓCIOS QUE BUSCAM DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EM AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL, DENOMINADO PROGRAMA SANDBOX REGULATÓRIO – JARAGUÁ DO SUL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.746/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 185/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1598/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A POSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO VIÁRIA NOS ACESSOS E SAÍDAS DO VIADUTO DA RODOVIA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, ESPECIFICAMENTE NAS INTERSEÇÕES COM A RUA 1350 – BENILDO ZAMIN, NO BAIRRO CENTENÁRIO, E COM A RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NO BAIRRO VIEIRA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR FLUIDEZ NO TRÂNSITO, ESPECIALMENTE PARA VEÍCULOS QUE SEGUIREM SENTIDO AOS BAIRROS.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1592/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OFERTAR, DISPONIBILIZAR TURMAS DE “PRÉ-ESCOLA” NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ESTANISLAU AYROSO, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1593/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA CALÇADA NO PASSEIO PÚBLICO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, MATRÍCULA 45501, CADASTRO NO IPTU 38505, NA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA. TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE AO CRAS DO BAIRRO JARAGUÁ 84.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1590/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE O ESTUDO COM O INTUITO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS 500 (CRUZ DE MALTA) – 500.4 COM PONTO INICIAL/FINAL NA SOCIEDADE DE ATIRADORES RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ, AUMENTADO O PERCURSO EM 1.6 KM, DESLOCANDO O PONTO INICIAL/FINAL PARA O ANTIGO PONTO FINAL NA ESQUINA DAS JGS 473 – SEM NOME COM A JGS 478 – WALTER ALBERTO EMÍLIO BAHR, PERTO DO CAMPO DA PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE.

Nº 1591/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE ESTUDOS COM O INTUITO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA/FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA PRÓXIMO AO PONTO DE PARADA ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA PRÓXIMO AO NUMERAL 349, BAIRRO JARAGUÁ 84.

Nº 1595/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA JGS 468 – PADRE ALOÍSIO BOEING, APÓS A SUBIDA DO RESTAURANTE PEDRA BRANCA (APROX. NUMERAL 1900), ATÉ NO FINAL DA ESTRADA NO PESQUE PAGUE ZIMMERMANN (APROX. NUMERAL 4500). NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1596/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 822 – ERMINIO NICOLINI, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NO TRECHO SEM ILUMINAÇÃO.

Nº 1597/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA TAÇHOES OU FAIXA ELEVADA) NA RUA 918 – JOSÉ MARTINS, PRÓXIMO AO NÚMERO 3200, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

DO VEREADOR RODRIGO LIVRAMENTO:

Nº 1594/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL PARA GARANTIR A PUBLICAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS DOCUMENTOS INTEGRANTES DOS TERMOS ADITIVOS CONTRATUAIS, INCLUINDO PLANILHAS, JUSTIFICATIVAS, PARECERES E DEMAIS ANEXOS MENCIONADOS.