Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 227/2025 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

INSTITUI A POLÍTICA UBS SEGURA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 9.242/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.302/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DAS CÂMARAS DE TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, SOBRE A TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, BEM COMO DA PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS E DO CENTRO DE ORIENTAÇÃO E MEDIAÇÃO DO SUS, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

RATIFICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL (SEJURI), COM A COORDENAÇÃO DA CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (CPMA) DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 248/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 251/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 250/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 7.498/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 8.061/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, E 8.576/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 276/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 277/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 21250/2024, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 151/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PROPOSIÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, O RETORNO DA GRATUIDADE DE 15 MINUTOS OU COBRAR R$ 1,00 (UM REAL) POR ESTE TEMPO NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1838/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ISENTAR A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE GARAGEM NAS CONSTRUÇÕES DE KITNETS COM ÁREA DE ATÉ 30 METROS QUADRADOS EM JARAGUÁ DO SUL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS CENTRAIS E EM REGIÕES COM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE PÚBLICO ADEQUADA, VISANDO A VIABILIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE BAIXO CUSTO E O AUMENTO DA OFERTA DE MORADIAS ACESSÍVEIS.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1839/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A FAIXA DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO AO LONGO DA RUA 717 – MARIA BERTI MORETTI, LOCALIZADA NO BAIRRO RAU.

Nº 1845/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 280 – CARLOS NIELS, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 1846/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA EXTERNA DE ACESSO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ALEXANDER OTSA – UBS RAU, LOCALIZADO NO BAIRRO RAU.

DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:

Nº 1841/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS 329 – FLORIANO STAHELIN E 328 – ALVINO STEIN, BAIRRO SÃO LUÍS, EM VIRTUDE DO GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES QUE OCOREM NO LOCAL.

Nº 1844/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, PROVENCIE ESTUDOS TÉCNICOS OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DA RUA 231 – HERMÍLIO MAFRA CARDOSO PARA A RUA 2 – AV. MAL. DEODORO DA FONSECA, SENTIDO CENTRO, CONSIDERANDO A MUDANÇA DO FLUXO DA AVENIDA.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 1842/2025 – QUE O XECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, INCLUA CAMA HOSPITALAR E CADEIRAS DE BANHO, NO PROGRAMA DE EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES COM RECEITA DO SUS.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1847/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE ENROCAMENTO NA LATERAL DA VIA JGS 516 – SEM NOME, NA LOCALIDADE DO RIBEIRÃO CASCATA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 830.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1837/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECONSTRUÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS DA RUA 8 – JOÃO JANUÁRIO AYROSO, NO BAIRRO SÃO LUIS, EM FRENTE AO Nº 3528, QUE FOI TOTALMENTE DESTRUÍDO DEVIDO A UM ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Nº 1840/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UM CONTROLADOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA ESTRADA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA Nº 14.800, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 1843/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE GALERIAS NO CÓRREGO LOCALIZADO AO LONGO DA RUA 873 – JOSÉ LAZZARIS, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.