Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (3) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 8/2022 de autoria do Executivo:
Acresce dispositivos ao anexo III – Manual de Ocupações do quadro permanente do Poder Executivo e ao anexo III-A – Manual de Ocupações do quadro suplementar do Poder Executivo, da lei complementar municipal nº 122/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da administração direta do Município de Jaraguá do Sul.
Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 109/2022 de autoria de Onésimo Sell:
Denomina via pública Renato da Costa.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 120/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 588.000,00 em equipamentos de controle de tráfego.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 121/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.362.198,10 para Realização da Festa do Atirador – Schützenfest e para gestão do Centro UP.
Moção
Dos vereadores Jair Pedri, Anderson Kassner, Jeferson Cardozo, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Onésimo Sell, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento e Sirley Maria Schappo:
Nº 24/2022 – Considerando a importância da Polícia Científica nas investigações e demais atos públicos;
Considerando a separação da força policial, onde se faz necessária uma sede própria para cada uma desempenhar com excelência seu trabalho;
Considerando os cuidados especiais que o trabalho da Polícia Cientifica necessita, uma vez que são coletadas provas a serem usadas na solução de crimes;
Considerando a existência de recurso financeiro já destinado para construção de uma sede própria;
Considerando a vontade de construir a nova sede na cidade de Jaraguá do Sul, uma vez que já atendemos a região;
Considerando a necessidade de melhorar o atendimento da população;
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação dos vereadores subscritos, manifesta apelo ao sr. prefeito José Jair Franzner, para que seja doado ou cedido um terreno da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul para construção da sede da Polícia Científica.
Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada e encaminhada a presente moção de apelo ao prefeito sr. José Jair Franzner.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 232/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SONORIZADORES NA RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ, COM A RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE.
Nº 233/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ, COM A RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 230/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇADA EM ÁREA PÚBLICA COM O CADASTRO 55126, LOCALIZADA NO BAIRRO TIFA MARTINS, ENTRE AS RUAS 818 – NAZARÉ E RUA 1089 – JOSEFINA SATLER PICCOLI, FUNDOS DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIFA MARTINS.
Nº 231/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 887 – DOMINGOS ANACLETO GARCIA, EM FRENTE AO NÚMERO 1000.
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
Nº 229/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O CONSERTO DOS ACESSOS AO PASSEIO E GUARD-RAIL DA PONTE DESEMBARGADOR MARIO RAU, NO BAIRRO RAU.
Nº 234/2022 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE INTERLIGA OS BAIRROS ÁGUAS CLARAS E BOA VISTA.
