Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 146/2022 de autoria de Jonathan Reinke:

Institui o “Programa Rua da Saúde”.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 21/2023 de autoria de Jair Pedri:

Denomina servidão Paulo Erthal.

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 23/2023 de autoria de Osmair Luiz Gadotti:

Denomina servidão Gilberto Valentini.

Votação única do projeto de lei ordinária nº 27/2023 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir R$ 1.715.503,00 no suporte às modalidades de rendimento e implantação de espaços nos bairros para convivência, atividades de esporte e lazer.

Votação única do projeto de lei complementar nº 3/2023 de autoria do Executivo:

Altera dispositivos da lei complementar municipal nº 35/2003 que dispõem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Moções

Dos vereadores Jeferson Cardozo, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Osmair Luiz Gadotti, Rodrigo Livramento, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:

Nº 11/2023 – Repudia o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores,  colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Dos vereadores Jeferson Cardozo, Anderson Kassner, Jair Pedri, Jonathan Reinke, Luís Fernando Almeida, Nina Santin Camello, Ronnie Leonel Lux e Sirley Maria Schappo:

Nº 12/2023 – moção de apelo para que o chefe do Executivo proceda dignamente reajuste salarial dos servidores públicos do nosso município.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 87/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO E LIMPEZA NAS LATERAIS DA ESTRADA JGS N° 448 – OSWALDO PINTER, NO GARIBALDI.

DO VEREADOR JEFERSON CARDOZO:

Nº 88/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TELAS DE PROTEÇÃO ENTRE O TRILHO DO TREM E O PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA DA RUA 701 PIONEIRO LUIZ SARTI, EM FRENTE AO NÚMERO 1297, BAIRRO NEREU RAMOS.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 70/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 514 – CONRADO SCHRODER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 71/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO (DRENAGEM PLUVIAL) NA RUA 1047 – PAPA PAULO VI, BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 72/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O ENROCAMENTO DA JGS 515 – CONRADO FISCHER, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JAGUAZINHO – TIFA JARARACA) TRECHO NAS PROXIMIDADES DO TERRENO MATRÍCULA Nº 87728 – IPTU 811494.

Nº 74/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO Nº 2340 (DOCE INFÂNCIA CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL), BAIRRO JARAGUÁ 99.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 79/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PARA QUE OS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E RETORNOS MÉDICOS SEJAM FEITOS POR MEIOS DE APLICATIVOS, TAL COMO O APP JARAGUÁ NA MÃO, PRINCIPALMENTE QUE VENHA A BENEFICIAR IDOSOS, GESTANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS E TAMBÉM QUE TENHA INSCRIÇÃO NO CRAS.

DO VEREADOR RONNIE LEONEL LUX:

Nº 73/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, EXECUTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 428 – GERMANO GRUTZMACHER, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 75/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE UM ANEL VIÁRIO URBANO LIGANDO AS RUAS 560 – OSCAR SCHNEIDER E 561 – ALWIN MEIER E, COM ISSO, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RI 102 E RI 172 COMPLETANDO UM CONTORNO TOTALMENTE PAVIMENTADO COM SAÍDA NA RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, PELA PONTE MARIO CAMMILLO DEMARCHI.

Nº 76/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE UM BINÁRIO NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO SENTIDO CENTRO, E CENTRO SENTIDO BAIRRO.

Nº 77/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLEMENTE UM BINÁRIO NO BAIRRO CHICO DE PAULO SENTIDO JARAGUÁ ESQUERDO, E JARAGUÁ ESQUERDO SENTIDO BR-280.

Nº 78/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGA A RUA 560 – OSCAR SCHNEIDER À RUA 670 – WOLFGANG WEEGE, LIGANDO ASSIM OS BAIRROS JARAGUÁ 99 E PARQUE MALWEE.

Nº 80/2023 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETRIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO COM RASPAS DE ASFALTO NA RUA 895 – JOSE ALVERINO PLEBANI, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.

Nº 81/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 122 – PEDRO GONZAGA, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 82/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 111 – EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 83/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 172 – ARTHUR GUMZ, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 84/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 171 – EMMERICH RUYSAM, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 85/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 182 – MANOEL LUIZ DA SILVA, NO CRUZAMENTO COM A RUA 120 – GUILHERME CRISTIANO WACKERHAGEN E A RUA 121 – MARTIM SATHL, NO BAIRRO VILA NOVA.

Nº 86/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 88 – HENRIQUE MARQUARDT, NO BAIRRO CZERNIEWICZ.