Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA RESSOAR.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 182/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES (AH) E/OU SUPERDOTAÇÃO (SD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 183/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 186/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 187/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 188/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 189/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.231/2022, DE 13/12/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕES

DOS VEREADORES OSMAIR LUIZ GADOTTI, LUÍS FERNANDO ALMEIDA E RONNIE LEONEL LUX

Nº 77/2023 – A CÂMARA MUNICPIAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA EMPRESA REK PARKING, CONCESSIONÁRIA DA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA CIDADE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE MEIO DE COBRANÇA  FACILITADA POR APLICATIVO ONDE PERMITE QUE O MONITOR CONSIGA FAZER A COBRANÇA PELO APLICATIVO QUANDO O PROPRIETÁRIO ESQUECER DE EFETUÁ-LO, EVITANDO DESGASTE COM A APLICAÇÃO DE MULTA, MELHORANDO O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES CONFORME PROCEDIMENTO JÁ EXISTENTE EM OUTRAS CIDADES.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 22/2023 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA, SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA O SENHOR HIDERALDO COLLE, DIRETOR DA DEFESA CIVIL PARA DISCORRER ACERCA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR ADEMAR BRAZ WINTER:

Nº 512/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS/PAVER DA RUA 860 – EXPEDICIONÁRIO ARNOLDO HORNBURG, INCLUINDO A RUA LATERAL RUA 1344 – ALICE KUSTER BAUMGARTEL, INTERLIGANDO COM A RUA 1310 – EUGÊNIO MÜLLER, LOCALIZADO NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 517/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS/PAVER DA RUA N° 841 – LEOPOLDO MULLER, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 524/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE PAVIMENTAÇÃO (ASFALTO OU LAJOTA/PAVER) DA RUA 1079 – CARLOS AUGUSTO ADOLPHO RAHN, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 526/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TRANSPOSIÇÃO COM URGÊNCIA DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE ESTÁ SITUADO NO TERRENO DA FAMÍLIA MURARA, LOCALIZADO NA ESTRADA JGS 448 – OSWALDO PINTER, NA LOCALIDADE TIFA ALICE, GARIBADI.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 525/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA RUA 942 – CLEMENTE PRADI, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 75, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 516/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÕES DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NOS SEGUINTES LOCAIS:

RUA 209 – FRANCISCO HHRUSCHKA, FRENTE AOS NÚMEROS 1218, 1434 E 1650.

RUA 669 – AFONSO BENJAMIN BARBI, FRENTE AOS NÚMEROS 123 E 307.

RUA 1020 – ADELINA KLEIN EHLERT, FRENTE AO NÚMERO 222.

RUA 766 – ADELAIDE DE TOFFOL, FRENTE AO NÚMERO 171.

RUA 1237 – ANGELINA DE TOFFOL, INÍCIO DA RUA FRENTE A LATOARIA.

RUA 326 – JOSÉ NARLOCH, FRENTE AO NÚMERO 1716.

RUA 815 – DAS FLORES, INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) NOVOS ABRIGOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS.

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 527/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE CAMPANHA INFORMATIVA SOBRE A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DESTACANDO OS ENDEREÇOS, FORMAS DE CONTATOS, HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS E BAIRROS ABRANGIDOS EM CADA UNIDADE.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 514/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O URGENTE RECAPEAMENTO DA RUA 440 – LUIZ PICOLLI, LOCALIZADA NO BAIRRO RAU.

Nº 515/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, PROVIDENCIE O COMPLEMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 718 – GUILHERME SCHIOCHET, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

Nº 518/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO URGENTE DE PLACA DE ADVERTÊNCIA DE RUA SEM SAÍDA, NA ENTRADA DA RUA 920 – GENNARO SARTI, LOCALIZADA NO BAIRRO NEREU RAMOS.

DOS VEREADORES JONATHAN REINKE E APARECIDA VENCESLAU DAVID

Nº 513/2023 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PROIBIÇÃO DO PLANTIO E VENDAS DE MUDAS DE  “SPATHODEA CAMPANULATA”, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 9.398/2023.