Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, BEM COMO TAXAS E TRIBUTOS QUE AUMENTEM O VALOR PAGO PELO MUNÍCIPE.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.862 E LEI FEDERAL Nº 7.116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 9.171/2022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.662/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA A REALEZA DA SCHÜTZENFEST NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 253/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.956/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 254/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.957/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOSÉ DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 257/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTOS

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 40/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE HOMENAGEM NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025, AO BAIRRO DE NEREU RAMOS E A SOCIEDADE SPORT CLUB ESTRELLA, COM O LANÇAMENTO DO LIVRO RELATANDO A HISTÓRIA DOS PRIMEIROS 50 ANOS DA SOCIEDADE, COMPREENDIDO NO PERÍODO DE 1919 E 1969.

MOÇÕES

DO VEREADOR CANI: Nº 150/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE MAIS LEITOS PARA O PROGRAMA SESSENTA MAIS.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:
Nº 1814/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA TABELA DE BASQUETE 3X3 NA QUADRA PÚBLICA DA RUA 472 – EXPEDICIONÁRIO EWALDO SCHWARZ, PRÓXIMO AO Nº 514, BAIRRO AMIZADE.

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:
Nº 1815/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTE PROVIDÊNCIAS QUANTO À OCORRÊNCIA DE PICHAÇÕES EM VIADUTOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE NO TOCANTE À LIMPEZA IMEDIATA, INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL (LEI Nº 1.182/1988).

Nº 1821/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER EXISTENTE NA RUA 472 – EXPEDICIONÁRIO EWALD SCHWARZ, TIFA SCHUBERT, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO DE UMA QUADRA DE BASQUETE – MODALIDADE 3X3, A FIM DE AMPLIAR AS OPÇÕES DE ESPORTE E RECREAÇÃO PARA A COMUNIDADE.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 1819/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE RETIRAR O RADAR ELETRÔNICO NA RUA 8 – JOÃO PLANINCHECK, EM FRENTE AO NÚMERO 1580, E INSTALAR UMA SINALEIRA NA MESMA RUA, CRUZAMENTO COM A RUA 108 – AMAZONAS, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1812/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL NA PARTE SUPERIOR DA ARQUIBANCADA NO CENTRO ESPORTIVO MURILLO BARRETO DE AZEVEDO (PISTA DE ATLETISMO), BAIRRO SÃO LUIS.

Nº 1813/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REINSTALAÇÃO DOS SUPORTES (BRAÇOS) PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA JGS 538 – REINVALDO KARSTEN, LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 1816/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXA ELEVADA, LOMBADA FÍSICA, ETC.) NA RUA 144 – CARLOS MAY, PRÓXIMO AO Nº 188, BAIRRO VILA BAEPENDI.

Nº 1817/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 501 – PASTOR ALBERT SCHNEIDER, PRÓXIMO AO Nº450, EM FRENTE A RUA 564 – HENRIQUE REICHOW, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1818/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO DE LED EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 1193 – PEDRO CHIODINI, NO BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 1820/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A RESTAURAÇÃO DA BASE EM CONCRETO (PILAR DE SUSTENTAÇÃO) DA PONTE DE ACESSO ENTRE AS JGS 481 – GERHARD GUMZ E JGS 587 – VENDELIN SCHMIDT, LOCALIDADE DO GARIBALDI (JARAGUAZINHO).