DO EXECUTIVO

ENCAMINHA O DECRETO Nº 9969/2014 – QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4 – COBRADE, CONFORME INSTRUÇÃ NORMATIVA/MI Nº 01/2012.

OFÍCIOS ENVIADOS

Nº 88/2014, para Dieter Janssen – Encaminha indicações dos alunos participantes do projeto Câmara. Com você.

Nº 89/2014, para Dieter Janssen. Encaminha indicação

Nº 90/2014, para Dieter Janssen. Encaminha projeto de lei complementar aprovado

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

Do Vereador JAIR PEDRI:

Nº 271/2014 – “PROVIDENCIAR A  INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL NAS LATERAIS DO PONTILHÃO, LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA LUTERANA,  NA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI, NO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.

Nº 272/2014 – “INSTALAR  PLACA COM SINALIZAÇÃO DE CURVA FECHADA A DIREITA OU ATÉ MESMO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA JGS 331 – QUIRINO LUNELLI , ANTES DO  PONTILHÃO, LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA LUTERANA DO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.

Nº 274/2014 – “PROVIDENCIAR  O PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA  JGS 331 – QUIRINO LUNELLI,  APÓS O PONTILHÃO QUE FICA EM FRENTE A IGREJA LUTERANA DO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE”.

Do Vereador JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 270/2014 – “REALIZAR LIMPEZA NAS BOCAS DE LOBO NA RUA JOÃO BACHMANN, EM FRENTE A CASA DE NÚMERO 19 E PRÓXIMO A CRECHE LEONIR PASSATI, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

Nº 273/2014 – “PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA AVENIDA MARECHAL  DEODORO DA FONSECA, PRÓXIMO AO UNIÃO SAÚDE E POSTO GRID”.

Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 268/2014 – “DESENVOLVER  O PLANO DE “COTAS DE ALAGAMENTO” PARA AS RUAS DE JARAGUÁ DO SUL, A EXEMPLO DO QUE JÁ EXISTE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”

Nº 269/2014 – “QUE O SAMAE PROVIDENCIE A REDUÇÃO DAS TAXAS NOS PRÓXIMOS TRÊS MESES, MANTENDO A MÉDIA DE CONSUMO DO MÊS ANTERIOR, PARA OS MUNÍCIPES E EMPRESAS ATINGIDAS PELAS CHEIAS DOS DIAS 07 E 08”.

REQUERIMENTO

Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 25/2014 – REQUEIR QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS NOS PLANOS DE CARREIRA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

MOÇÃO

Da Vereadora NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 5/2014 – Moção de apelo nos seguintes termos:

CONSIDERANDO que os imóveis foram atingidos por grande volume de lama durante a enchente em questão.

            CONSIDERANDO que os munícipes foram obrigados a consumir um volume de energia diversas vezes superior ao consumo normal para providenciar a correta limpeza e higienização dos imóveis, com o uso de equipamentos e permanecendo até altas horas da noite trabalhando na remoção de entulhos.

            CONSIDERANDO    que os munícipes atingidos terão enormes despesas para reposição de móveis, utensílios, mercadorias, além de veículos e reformas dos imóveis em alguns casos.

            CONSIDERANDO que o decreto municipal 9969/2014 configura o “Estado de Emergência” em nosso município, possibilitando ações extraordinárias previstas em lei.

            CONSIDERANDO    que a Defesa Civil possui o mapeamento detalhado das áreas atingidas, inclusive constando o volume da cheia em cada bairro, podendo atestar que os imóveis beneficiados com a redução da taxa, realmente foram afetados.

            CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Assistência Social também realizou cadastramento das famílias atingidas pelas cheias.

            “A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SULAPELA PARA QUE SEJA APROVADA PELA CELESC, UMA COBRANÇA ESPECIAL PARA OS PRÓXIMOS TRÊS  MESES COMO UMA FORMA DE ALIVIAR AS DESPESAS DESSES NOSSOS MUNÍCIPES”.

Reque que sejam oficiados os Excelentíssimos Deputados Estaduais os presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios catarinenses, para que providenciem as Audiências Públicas em suas respectivas regiões.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2014:

Ratifica o Programa Recicla Jaraguá.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2014:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 6.799/2013, de 13/12/2013, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

(O PRESENTE PROJETO DE LEI OBJETIVA A  READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA ATENDER DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE  MOBILIÁRIO PARA EQUIPAR OS DOIS NOVOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL )

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2014:

João Fiamoncini

Denomina Estrada JGS 553 ADOLFO BORCHARDT