Esta é a pauta da sessão desta segunda-feira (29), às 18h30, na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

A sessão ordinária foi antecipada para segunda-feira (29), visto que na terça-feira, dia 30, às 16h, teremos o Ato Parlamentar Solene em homenagem aos 20 anos da Câmara Mirim de Jaraguá do Sul na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) em Florianópolis.

VOTAÇÃO ÚNICA AO VETO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PL 136/2025.

VOTAÇÃO ÚNICA A EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 85/2025

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

INSTITUI A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.862 E LEI FEDERAL Nº 7.116, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO 1, DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2021, DE 07/12/2021, E ALTERAÇÕES.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 263/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE E APROVA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.085/2008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.963/2014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014, Nº 7.205/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016, E Nº 7.451/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 270/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.612/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA ÁGUA (PROEVA), NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL (SAMAE).

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 294/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 295/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO, DIGITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 299/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.657/2024, DE 17 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE OBJETIVAM AUTORIZAR O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E A LEI MUNICIPAL Nº 9.735/2024, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE AUMENTEM A CARGA TRIBUTÁRIA PAGA PELO CONTRIBUINTE.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 249/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30/2003, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 59/2006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 107/2010, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, Nº 185/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 203/2017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E Nº 337/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO AMPLIAR A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CHARLES SALVADOR:

Nº 1892/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO E MANUTENÇÃO DA CALÇADA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (CADASTRO Nº 820967 – MATRÍCULA Nº 105353) LOCALIZADO NA RUA 713 – LIBERATO VOLPI, NO BAIRRO RAU. 

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1898/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE AGENDAS ESCOLARES E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI’S) SEM A INSERÇÃO DAS DATAS DO CALENDÁRIO ANUAL.

Nº 1900/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A REALOCAÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA JGS 534 – ALVINO STREBER, NAS PROXIMIDADES (LADO ESQUERDO) DO PORTÃO DE ACESSO AO PICO MALWEE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1901/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU A CONCRETAGEM DA RUA 1577 – PEDRO PEREIRA DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO TRES RIOS DO NORTE.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 1893/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA A RETOMADA DAS OBRAS DOS BANHEIROS PÚBLICOS, ÁREA GASTRONÔNICA E DEMAIS BENFEITORIAS NO CENTRO DESPORTIVO MURILLO BARRETO DE AZEVEDO, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PISTA DE ATLETISMO.

Nº 1899/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A DESOBSTRUÇÃO DA “BOCA DE LOBO” EXISTENTE NA ALTURA DO Nº 3449 DA RUA Nº 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO BAIRRO VIEIRA.

DOS VEREADORES JAIR PEDRI E CHARLES SALVADOR

Nº 1894/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, EM FRENTE AO NÚMERO 798.

Nº 1895/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR TAXINHAS E/OU REDUTORES SONOROS, ALÉM DE PINTURA COM TINTA QUENTE DE PALAVRAS COMO DEVAGAR, PARE, ATENÇÃO E CRUZAMENTO, NA RUA Nº 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, BAIRRO NOVA BRASÍLIA, PRÓXIMO AOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS Nº 162 – DONA ANTÔNIA E Nº 61 – EXP. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.

Nº 1896/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE LOMBADA OU FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, NO BAIRRO VILA LENZI.

Nº 1897/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 36 – JOSÉ EMMENDOERFER, APÓS O NÚMERO 580, ESQUINA COM A RUA 61 – EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO CARLOS FERREIRA.