Na sessão extra desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram em votação única (regime de urgência), por unanimidade de votos, o PL nº 181/2020, que autoriza o município, através da Secretaria de Saúde, a celebrar termos de cessão de uso gratuito de bens públicos aos municípios de Barra Velha, Corupá, Garuva, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder, para auxílio no combate à pandemia de Covid-19. São 10 respiradores (cinco de transporte e cinco de UTI), que Jaraguá do Sul recebeu do Ministério da Saúde / Governo Federal.

Segundo explica a mensagem da matéria, o objetivo é possibilitar o adequado manejo e maior chance de estabilização dos pacientes graves nas cidades contempladas, até o devido encaminhamento desses pacientes ao serviço hospitalar disponível.

O texto esclarece, ainda, que devido à reestruturação adequada dos leitos hospitalares em Jaraguá do Sul, há uma quantidade suficiente de respiradores/ventiladores de UTI e de transporte, o que possibilita a cessão (comodato) destes aparelhos para os Prontos Atendimentos dos municípios de Corupá, Massaranduba, Schroeder, Guaramirim, Garuva e Barra Velha. “Melhor ceder estes aparelhos, para que sejam utilizados, do que eles ficarem encaixotados. É uma questão humanitária”, explicou o líder de governo na Câmara.

A prefeitura ressalta que os respiradores estão em condições perfeitas e possuem garantia de 12 meses. As cessões terão vigência a partir da data de assinatura de cada termo, até 31 de dezembro de 2020, podendo ser revogadas a qualquer tempo se o interesse público assim o exigir.

“Diante do cenário do combate ao novo Coronavírus, faz-se imprescindível a promoção de ações que visem atender as demandas para garantir a saúde e comodidade de atendimento aos pacientes com COVID-19”, diz parte do texto.

Antes da sessão, em uma reunião virtual, integrantes do Executivo explicaram e esclareceram dúvidas dos parlamentares sobre o projeto.