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Câmara rejeita veto parcial do Executivo ao PL das calçadas

Os vereadores rejeitaram na sessão desta quinta-feira (30), por oito votos contrários, um favorável, de Pedro Garcia (MDB) e uma abstenção de Celestino Klinkoski (PP), o veto parcial do Executivo, ao projeto de Lei n°102/2018, que dispõe sobre a execução de calçadas no Município. O prefeito vetou as emendas aditivas nºs 3 e 11, do vereador Jackson José de Ávila (MDB)

A emenda n° 3 libera o rebaixamento de até 90% das calçadas em frente a comércios, indústrias e prestadores de serviço. Já a de nº 11 permite que as calçadas dos imóveis comerciais, prestadores de serviços e industriais, já consolidadas pela Lei nº 1.184/88, permaneçam inalteradas, ou que sejam alteradas a critério do proprietário, conforme estabelecido em Lei.

Jackson José de Ávila, defendendo suas propostas na tribuna do Legislativo, focou na emenda n° 3, a mais polêmica. Citou como exemplo a decisão judicial favorável ao rebaixamento total (100%), das calçadas de Joinville. Assegurou que a emenda 3 é clara quanto à acessibilidade. “Com esta proposta, pensamos em melhorar a mobilidade. A calçada vai ser rebaixada, sim, mas obedecendo as normas técnicas da ABNT, com 1,20m (um metro e vinte), de passeio, no mínimo e sem obstruir as vias”, explicou.

O vereador Ronaldo Magal (PSD), defendeu na tribuna a rejeição do veto. “Ninguém está tirando a acessibilidade de ninguém na cidade”, disse.

O vereador Marcelindo Carlos Gruner (PTB), afirmou que muitas vezes as pessoas confundem rebaixamento de meio-fio, de guias, com rebaixamento de calçadas. “As calçadas vão continuar no mesmo nível que estão. As guias é que serão rebaixadas”, lembrou.

O líder de governo Pedro Garcia (MDB), defendeu na tribuna a manutenção do veto. “Respeito o voto de cada um e peço que respeitem o meu. Sou favorável ao veto. O projeto original foi discutido e elaborado por técnicos, engenheiros, entidades, há mais de dois anos discutindo o projeto. Ele está no limite”, argumentou.

Antes da votação do veto, por solicitação feita através de requerimento, protocolado durante a tarde, o representante do Grupo Acessibilidade e membro do Comitê Trânsito + Seguro, Nivaldo Alves Ribeiro, teve a oportunidade de expressar a opinião dos dois grupos sobre o PL. Nivaldo pediu mais atenção às pessoas com deficiência física no município. “Quando nós circulamos pelas ruas, as calçadas já não oferecem segurança para transitarmos com tranquilidade”, ponderou o representante.

O PL foi aprovado em 24 de julho, com quatro emendas propostas pelo vereador Jackson José de Ávila.