Estas foram as matérias apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 1° DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 186/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2017, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIA O ANEXO XXII – FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arlindo Rincos pediu vista do projeto
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2017:
AUTOR: ISAIR MOSER
DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1489 – MONICA MADALENA RADTKE MOSER
Retirado de pauta a pedido do vereador Isair Moser
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2017:
AUTOR: ISAIR MOSER
DENOMINA VIA PÚBLICA. Nº 1491 – GILLIAN EDITH MARY HERMANN
Retirado de pauta a pedido do vereador Isair Moser
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
DISCIPLINA O USO DO ESPAÇO AÉREO PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2017:
AUTOR: EXECUTIVO
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.299/2016, DE 09/12/2016, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Placar: 10 x 0
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ANDERSON KASSNER:
Nº 22/2017 – REQUEIRO, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVIDADO O SR. IVAN CÉSAR FALLGATTER PRESIDENTE DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL PARA QUE COMPAREÇA AO PLENÁRIO DESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA, A FIM DE EXPOR SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELA CORPORAÇÃO.
Placar: 10 x 0
DO VEREADOR RONALDO MAGAL:
N° 26/2017 – REQUEIRO QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA SESSÃO PLENÁRIA, A NUTRICIONISTA ELZA MARIA SIEMS VIEIRA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARAGUÁ DO SUL, PARA EXPLANAR SOBRE A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PLACAR: 10 X 0
MOÇÃO
DOS VEREADORES ADEMAR BRAZ WINTER, ANDERSON KASSNER, ARLINDO RINCOS, CELESTINO KLINKOSKI, EUGENIO JOSÉ JURASZEK, ISAIR MOSER, JACKSON JOSÉ DE ÁVILA, JAIME NEGHERBON, MARCELINDO CARLOS GRUNER, PEDRO ANACLETO GARCIA E RONALDO JOSÉ DE SOUZA
Nº 17/2017 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL/SC
APRESENTAMOS À MESA DIRETORA, CUMPRINDO AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E TENDO OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, MOÇÃO DE APELO NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO O NÚMERO DE PACIENTES QUE ESTÃO ESPERANDO NAS FILAS PARA SEREM CHAMADOS PARA CIRURGIAS, EXAMES, TOMOGRAFIA, RAIO X, ULTRASSOM, RESSONÂNCIA;
CONSIDERANDO QUE MUITAS VEZES O TEMPO DE VIDA QUE TAIS PACIENTES POSSUEM É POUCO DEVIDO A DOENÇAS GRAVES E OUTROS FATORES EMERGENCIAIS;
CONSIDERANDO QUE NOSSO MUNICÍPIO TEM CRESCIDO MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS, E CONSEQUENTEMENTE O NÚMERO DE PESSOAS NECESSITANDO DE ATENDIMENTO MÉDICO AUMENTOU;
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO VEM PASSANDO RECESSÃO ECONÔMICA E TEM DIFICULDADES EM ATENDER TODA A DEMANDA DA SAÚDE;
CONSIDERANDO QUE É UM DIREITO DO CIDADÃO E GARANTIDO POR LEI TER ACESSO A SAÚDE E DE BOA QUALIDADE;
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVE, APELA PARA QUE SEJA REPASSADO A QUANTIA DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO) DE REAIS PARA A SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER A DEMANDA DE CIRURGIAS, EXAMES ENTRE OUTROS O MAIS BREVE POSSIVEL, PARA UM MELHOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE JARAGUA DO SUL”.
REQUER-SE QUE APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO E QUE SEJA OFICIADO O SENADOR DALIRIO BEBER, PARA O REPASSE DO VALOR À SAÚDE.
Placar: 10 x 0
INDICAÇÕES – todas as indicações foram aprovadas por unanimidade;
DO VEREADOR ISAIR MOSER:
Nº 1221/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 139 – CANOINHAS, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1222/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU REPARO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 179 – FRANCISCO FISCHER, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1223/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA 180 – 29 DE OUTUBRO, NO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1224/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 62 – EXPEDICIONÁRIO GUMERCINDO DA SILVA, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
Nº 1225/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA Nº 277 – TUFIE MAHFUD, BAIRRO CENTRO, POR ILUMINAÇÃO DE LED”.
DO VEREADOR JAIME NEGHERBON:
Nº 1229/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NO FINAL DA RUA 391 – CARLOS OESCHLER, PRÓXIMO A JGS 463 – BERTINO PETRY, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 1230/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TUBOS PLUVIAIS E BOCAS DE LOBO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA JGS 463 – BERTINO PETRY, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.
Nº 1231/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E A MACADAMIZAÇÃO NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA: RUA 895 – JOSÉ ALVERINO PLEBANI, JGS 461 – ELSA TRAPP MEIER, JGS 462 E JGS 463 – BERTINO PETRY”.
DO VEREADOR MARCELINDO CARLOS GRUNER:
Nº 1228/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 520 – LUIZ SATLER, EM FRENTE A CRECHE CASULO, LOCALIZADA NA BARRA DO RIO CERRO”.
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 1227/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA Nº 1266 – ESTER MENEL, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA”.
DO VEREADOR RONALDO JOSÉ DE SOUZA:
Nº 1226/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DO ASFALTO DANIFICADO NA RUA Nº 49 – JOÃO MARCATTO, NO BAIRRO CENTRO, EM TODA A SUA EXTENÇÃO”.
Nº 1232/2017 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA CICLOVIA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, QUE LIGA OS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.
Nº 1233/2017 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS, COMO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, QUE LIGA OS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.
Nº 1234/2017 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE AMPLIAR O ESPAÇO DO ACOSTAMENTO EM ALGUNS TRECHOS DA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, QUE LIGA OS BAIRROS JOÃO PESSOA E VIEIRA”.
