Vereador Justino da Luz (PT) teve acatado pedido de vistas a dois projetos do Executivo que autorizam repasse da Fundação Municipal de Esportes à Associação Amigos do Esporte Amador de Jaraguá do Sul, no valor de R$ 350 mil.
“Sempre que aportam estes projetos, principalmente repasse de dinheiro público, temos preocupação de zelar para que os recursos sejam devidamente aplicados. É sabido que o time de futsal encerrou suas atividades. Consultei entidades, meu partido e minha consciência, e peço vistas deste projeto para que possamos analisar e discutir com mais tranquilidade”, justificou.
Conforme a mensagem do projeto, o valor da contribuição será repassado em única parcela, paga no ano de 2010, para viabilizar a representação do município junto ao Campeonato Estadual e Taça Brasil.
[b]Despedida[/b]
Ao encerrar o mandato nesta sexta-feira, 17, o vereador Celestino Klinkoski (PV) subiu à tribuna na última sessão para agradecer aos funcionários da Casa e vereadores, bem como ao seu partido, pela oportunidade. Nos 30 dias de exercício, Klinkoski apresentou 22 indicações, com pedidos para várias regiões da cidade.
[b]Regimento interno é aprovado[/b]
O projeto de resolução que trata do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores foi aprovado por unanimidade, na sessão de quinta-feira, 17. Na qualidade de relator da matéria, o vereador Francisco Alves (PT) explanou sobre a iniciativa. Lembrou que o RI não era atualizado desde 2002 e citou exemplos de normas que passam a ser regulamentadas, como abertura de processo e medidas disciplinares por quebra de decoro parlamentar.
Além disso, citou a criação da Tribuna Popular, para manifestação de entidade regularmente inscrita, para discorrer sobre assuntos de interesse coletivo. O espaço é limitada a duas sessões mensais e ordinárias. Cada entidade pode se inscrever no máximo duas vezes por ano e não pode ter ligação com partidos políticos.
[b]Moção de Repúdio[/b]
Os vereadores Jaime Negherbon (PMDB) e José Osório de Ávila (DEM) tiveram aprovada moção de repúdio contra o reajuste em 61% no salário dos deputados federais e senadores, e pelo aumento de 133% no valor do vencimento salarial do presidente da República. A decisão elevou o salário de todos a R$ 26.723,00, mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto máximo do funcionalismo público.
Palavra Livre
[b]Águas Claras[/b]
O vereador Francisco Alves (PT) colocou da ansiedade dos moradores do bairro Águas Claras com relação à troca de tubos e concretamento da Rua 1192. Ele informou ter participado no começo da semana da última reunião do ano da Associação de Moradores, levando a notícia sobre a confirmação da assinatura da ordem de serviço. Disse estar ciente que nem sempre as obras começam quando se planeja, por questões de ordem burocrática e legal, mas lembrou se tratar de uma promessa e que, por isto, gera expectativas. “Para fomentar o turismo, asfalta-se onde só tem gado na beira da estrada, e onde tem centenas de famílias deixa em segundo plano”, comentou.
[b]Tapume nas calçadas[/b]
O vereador também alertou sobre a execução de obras por empresas que colocam o tapume sobre as calçadas, citando o exemplo da Rua José Emmendöerfer. “Não podemos fugir das nossas responsabilidades, como vereadores. Que o órgão fiscalizador faça seu trabalho”, comentou.
O líder de governo, Ademar Possamai (DEM), disse que foi até o local fazer a medição e que a obra observa as exigências legais. Segundo ele, o Código de Posturas do município permite que em construções seja utilizado até 50% do passeio. “Claro que com a responsabilidade da recuperação do passeio na sequência”, disse.
Francisco Alves também informou que está promovendo um estudo para que os caminhões de concreto usinado tenham um local específico para lavações. “Está havendo um abuso e, com isso, degradando o meio ambiente”, comentou.
