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PROJETOS APROVADOS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2008

RESUMO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2008.
Plenária – O Projeto de Lei número 127/2008, de autoria do Vereador Jaime Negherbon, denomina a Rua de número 1258 de Rua das Sibipirunas.
O Projeto de Lei número 128/2008 de autoria do Vereador Jaime Negherbon, denomina a Rua de número 1259 de Rua dos Ipês.
O Projeto de Lei número 131/2008 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar da destinação originária, passando à categoria de bem dominial do Patrimônio Público Municipal, de terreno de 16.792,47 m2, edificado com uma construção em alvenaria com 676,50 m² e com uma ampliação em alvenaria de 256,84 m², situado entre a Rua Nelson Nasato, 577 e a Travessa Ministro Luiz Gallotti, centro.
O Projeto de Lei número 138/2008 ratifica o Primeiro Termo Aditivo Nº 418/2007 e o Segundo Termo Aditivo Nº 136/2008 ao Convênio Nº 208/2007, celebrados entre o Município de Jaraguá do Sul e a Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul (AMA), que tiveram por objeto prorrogar a vigência e o prazo de execução físico-financeira do Convênio.
O Projeto de Lei número 143/2008 autoriza o Município de Jaraguá do Sul a celebrar Convênio com a Sociedade de Cultura Artística (SCAR) para a execução do Projeto Cultura Artística ao Cidadão, que visa proporcionar semanalmente a crianças, adolescentes e jovens de Unidades de Ensino indicadas pela Fundação Cultural de Jaraguá do Sul o acesso gratuito a aulas periódicas de música (violino, viola e violão), banda (trompete, flugelhorn, trombone, eufônio, tuba e percussão), dança e artes plásticas.
O Projeto de Lei número 144/2008 Altera e revoga alínea “e”, do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 4.372/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.4º (…) e dois representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à habitação, eleitos de forma direta; Art.2º Fica revogada a alínea “f”, do artigo 4º, da Lei Municipal Nº 4.372/2006, de 08/08/2006”.
O Projeto de Lei número 145/2008, de autoria da Vereadora Maristela Menel, denomina a Rua de Nº 675 de Rua Tobias Forlin.
O Projeto de Lei número 147/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser, denomina a Rua de Nº 1245 de Maria Schmidt Pomianoski.
O Projeto de Lei número 148/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser, denomina a Rua de Nº 1243 de Margarida Gesser.
O Projeto de Lei número 149/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser, denomina a Rua de Nº 1244 de Wenceslau Pomianoski .
O Projeto de Lei número 150/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser, denomina a Rua de Nº 1242 de Catharina Gesser Pomianoski.
O Projeto de Lei número 151/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser,denomina a Rua de Nº 1241 de Ignês Zimmermann Pomianoski.
O Projeto de Lei número 152/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser, denomina a Rua de Nº 1240 de Cláudio Pomianoski.
O Projeto de Lei número 153/2008, de autoria do Vereador Rudolfo Gesser, denomina a Rua de Nº 1234 de Avenida Champs Elysée.
Visitantes – Os alunos do 9° ano da Escola Rodolpho Dornbusch estiveram presentes da Sessão Plenária de hoje. Esta é mais uma turma que integra o Projeto Luz, CÂMARA… Ação.
Palavra Livre – O Vereador Terrys da Silva levantou o assunto do Projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias e logradouros em Jaraguá do Sul. A presidente da Câmara, Maristela Menel, avisou que está marcada para o dia 08 de julho uma audiência pública para discutir o Projeto. Terrys afirmou que a aprovação do Projeto de Lei para o município complementará a Lei Federal número 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, que proíbe os motoristas de dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue.
Já o Vereador Afonso Piazera lembrou que hoje é o dia nacional de combate às drogas e que as ações da polícia e da sociedade podem alcançar grandes resultados, e alertou: “Jaraguá do Sul deve se prevenir para não enfrentar os problemas que hoje os grandes centros já enfrentam”.