O projeto de resolução 4/2009, que cria a nova estrutura administrativa da Câmara de Jaraguá do Sul, será votado em segundo turno na sessão desta terça-feira, 10 de março. O texto foi aprovado em primeira votação na sessão de quinta-feira passada, com sete votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra. Na sessão anterior, de terça-feira (dia 3), o vereador Ademar Winter (DEM) havia pedido vistas, e o entregou horas antes da sessão.
A reforma administrativa, de acordo com o presidente da Casa, vereador Jean Leutprecht (PC do B), tem como principal objetivo organizar em uma única norma a estrutura e o quadro de funcionários da Câmara. “Pela primeira vez a Câmara terá um organograma e uma estrutura funcional mais acessível ao público, compatível com um município de 140 mil habitantes e 38 bairros, aqui representados por 11 vereadores”, destaca Leutprecht.
O presidente destaca ainda que a nova estrutura, com a criação de quatro cargos – um assessor de recursos humanos e gestão de pessoas, um chefe de ouvidoria e dois assessores de comissões -, bem como as modificações de atribuições e competência dos demais, não vai tirar da Câmara jaraguaense uma de suas marcas mais positivas – o fato de ela ter uma das estruturas mais enxutas de Santa Catarina em relação a cidades com o número semelhante de habitantes.
Ele também enfatiza como pontos positivos a valorização dos níveis de escolaridade, que corrige distorções em relação ao exercício de determinadas profissões, a regulamentação de plano de cargos e salários e as determinações específicas sobre as competências de cada funcionário, todas discriminadas no projeto. Também anuncia investimentos em capacitação, programas de qualidade e rotinas de trabalho.
A Câmara tem hoje nove funcionários efetivos e 11 comissionados. Os 11 vereadores têm 22 funcionários – cada vereador tem um chefe de gabinete e um assessor parlamentar. Caso seja aprovado o projeto, a Câmara ficará com os nove efetivos e 15 comissionados, totalizando 24 funcionários.
Um dos pontos que mais empolga os autores do projeto é a criação de uma ouvidoria, que através de canais de comunicação gratuitos como o prefixo 0800, e-mails e internet estreitará o relacionamento da população com seus representantes. “A ouvidoria proporcionará ao vereador atender aos anseios do munícipe com muito mais rapidez. Não só receberemos denúncias e sugestões como vamos orientar o munícipe. Através de ouvidoria vamos aumentar a voz da população e cumprir nosso papel principal, que é o de fiscalizar, acompanhando e orientando o cidadão na busca de seus anseios, não apenas encaminhando indicações, mas buscando respostas e soluções”, reforça Jean.
A preocupação em criar a assessoria das comissões se justifica pela existência de quatro comissões permanentes no Legislativo – Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Esporte e Saúde e Assistência Social; e Transportes, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos -, e as comissões especiais, que no momento são três – Reconstrução, BR-280 e Lei Orgânica, mas podem surgir outras de acordo com a demanda. No caso da assessoria de imprensa, houve uma estruturação de cargos. Das duas vagas para assessores, uma delas foi transformada em Diretoria de Comunicação Social.
O investimento da Câmara no aprimoramento no quadro de pessoal representará um aumento de R$ 257.936,25 ao ano , porém com o fim da verba de gabinete, de cerca de R$ 110 mil anuais, o incremento real fica em torno de R$ 147 mil/ano.
A Constituição Federal determina que as Câmaras não podem gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento. Com a reforma, a projeção para 2009 é que sejam gastos 44,27% na Câmara jaraguaense.
Outra norma, esta da Lei de Responsabilidade Fiscal, determina que a despesa total com pessoal das Câmaras municipais em cada período de apuração (últimos 12 meses) não poderá exceder a 6% da corrente líquida do município. Em 2008, a despesa com pessoal representou 1,18% da receita corrente líquida do município. A projeção para 2009 é de 1,27%.
O líder do governo na Câmara, Ademar Possamai, do DEM, que preferiu se abster na primeira votação, deve apresentar dez emendas ao projeto.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
