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Uma audiência pública vai discutir com autoridades estaduais e federais a aplicação dos recursos destinados para Santa Catarina para as obras de recuperação dos estragos provocados com as enxurradas de novembro último. Esta é a proposta mais concreta que os vereadores Francisco Alves (PT) e Justino Pereira da Luz (PT), presidente e relator da Comissão Especial da Reconstrução da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, trouxeram da viagem que fizeram na quarta-feira a Florianópolis.
Na Assembléia Legislativa, eles pediram o apoio de parlamentares para obter informações sobre o destino das verbas destinadas a Santa Catarina. Também estiveram no Departamento Estadual de Infraestrutura, o Deinfra, na tentativa de obter informações sobre o cronograma das obras previstas para Jaraguá do Sul.
Da presidente do Fórum Permanente de Solidariedade e pela Reconstrução das Cidades Atingidas pelas Enchentes e Enxurradas em 2008, a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), os vereadores Francisco e Justino solicitaram e obtiveram apoio para a realização de uma audiência pública, que está agendada para o dia 16 de abril, às 19h30. O local, em Jaraguá do Sul, ainda não está definido.
“Este será o momento em que poderemos discutir qual é a maior demanda. Queremos a verdade. As pessoas estão sofrendo e precisam estar bem informadas. Se os recursos não chegaram, muito provavelmente é porque os municípios não enviaram a Avaliação de Danos, conhecida como Avadan, ou todos os projetos exigidos”, observa Ana Paula.
A deputada alertou ainda que os municípios que decretaram estado de calamidade têm preferência sobre os que decretaram situação de emergência, o que aconteceu com Jaraguá do Sul. Outro suposto engano que estaria ocorrendo em função dos processos burocráticos que envolvem a liberação das verbas está na definição de obras. Se o projeto prevê que são obras para prevenção, elas devem passar por processos licitatórios. Se o projeto prevê que são obras de recuperação, aí então elas dispensam este processo.
O deputado Dirceu Dresch (PT) reiterou sua preocupação quanto ao destino dos recursos, já revelada em documento protocolado em 16 de março, em que solicita que seja encaminhado ao governador Luiz Henrique da Silveira e secretários de Estado pedido de informação sobre qual é a previsão para os repasses financeiros específicos para Jaraguá do Sul, e quais as demandas pendentes relacionadas a levantamentos, documentos e relatórios necessários para a viabilização de recursos.
No Deinfra, os vereadores conversaram com o diretor de Manutenção e Operações, engenheiro José Carlos Zandoná, que informou que o Estado já tem garantidos, por parte do governo federal, R$ 26 milhões somente para o trabalho de horas-máquina para serviços de recuperação e desobstrução de estradas em 82 municípios. Estes recursos serão distribuídos em três parcelas, duas de 40% e uma de 20%. A fiscalização da aplicação dos mesmos está a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“O Ministério da Integração determinou que o Estado fizesse a prestação de contas, para evitar ter que analisar 82 projetos. Estamos recebendo as informações de todos os municípios e elaborando planos de trabalho para cada um deles”, mostrou Zandoná.
Para Jaraguá do Sul, serão destinados R$ 445.770,79 para o pagamento de horas-máquina. O secretário municipal de Agricultura e Reconstrução, Ingo Robl, disse que estas máquinas serão usadas somente para terraplanagem, drenagem e arborização de dois pontos que foram incluídos somente agora na lista de obras prioritárias no município – na rua Feliciano Bortolini, onde o deslizamento de um morro provocou as mortes de nove pessoas que dormiam em duas casas, na madrugada de 24 de novembro de 2008; e no Jaraguazinho, onde também houve os maiores deslizamentos e quedas de barreiras.
“Estou realmente preocupado é com os recursos para a recuperação das 14 áreas mais críticas mapeadas pela Defesa Civil estadual”, revelou Robl.
Zandoná disse que a liberação do dinheiro depende da publicação, por parte do Ministério da Integração, de um termo de compromisso do plano de trabalho e o depósito da primeira parcela. Depois desta publicação poderão ser contratadas as empresas e dada a ordem de trabalho. Na região de Jaraguá do Sul, este trabalho será executado pela Paviplan.
A comissão volta a se reunir na tarde desta quinta-feira, para avaliar o relatório parcial dos trabalhos executados até o momento, que inclui visita aos 14 pontos considerados mais críticos em Jaraguá do Sul, entre uma série de outras ações.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP