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PROJETOS APROVADOS NO DIA 8 DE ABRIL

[b]Orquestra conquista utilidade pública e Samae é autorizado a firmar acordos[/b]

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Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram em 2ª votação na sessão ordinária realizada na última quarta-feira, o projeto de lei ordinária nº 21/2009, que reconhece de utilidade pública a Orquestra Filarmônica de Jaraguá do Sul. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, vereador Jean Leutprecht (PC do B).
Também em segunda votação foi aprovado o projeto de lei nº 15/2009, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae) a firmar acordos extrajudiciais.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 23/2009, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.247/1997, de 29 de abril de 1997, alterada por duas outras leis, de agosto de 2001 e junho de 2007, que dispõe sobre Conselho Municipal de Turismo, o Comtur. A referida lei altera a nomenclatura dos representantes do governo ligados ao conselho, ficando assim a distribuição dos cargos: um da Secretaria Municipal do Turismo, Cultura e Esporte; um da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul; um da Fundação Municipal de Esportes (FME); um da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama); um da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio; e um da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – 24ª SDR.