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O secretário de Planejamento da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Aristides Panstein, e o engenheiro civil Osmar Günther, coordenador dos estudos para a implantação do plano diretor do município, estiveram na sessão de quinta-feira (14 de maio) da Câmara, para explicar o plano que entrou em vigor em 1º de junho de 2007.
Günther apresentou todo o projeto desenvolvido no período de abril de 2005 a novembro de 2006, explicou o estágio atual do documento e no que as fortes chuvas de novembro de 2008 influenciaram o plano. Desenvolvido com recursos do Ministério das Cidades, o estudo foi todo desenvolvido com um Núcleo Gestor, que envolveu entidades representantes da comunidade, atendendo a critérios técnicos e comunitários.
A prefeita Cecília Konell, através da Portaria 767/09, reinstalou o Núcleo Gestor do Plano Diretor em maio deste ano. O objetivo é dar continuidade aos trabalhos de atualização da legislação e regulamentar os instrumentos de controle e indução do desenvolvimento urbano, previstos no Estatuto da Cidade.
Günther destacou que em função da localização geográfica do município, localizado no fundo de um vale e com grande rede hídrica, a possibilidade de expansão da indústria tradicional é limitada, por isso a idéia de estimular os setores de serviços e setores tecnológicos que exijam menor espaço físico.
Ele também destacou o orgulho de estar à frente de um projeto que é pioneiro em Santa Catarina e uma referência nacional. Neste plano, a cidade foi dividida em oito regiões, mas todos os 38 bairros foram contemplados. Aliás, o objetivo é justamente este – dar autonomia aos bairros.
Depois de uma minuciosa apresentação, o engenheiro agradeceu o convite feito pela Câmara. Disse que é importante que o urbanismo se estenda à comunidade. “Estas questões não são muito discutidas porque se tem a ideia de que são coisas técnicas, mas elas afetam quer sejam ricos ou pobres”, destacou, acrescentando que o plano foi participativo. “Fomos em todas as regiões, a comunidade participou, agora chegou a hora de implementar, e conto com apoio de todos, para que o plano saia do papel, senão não tem sentido de existir”, finalizou.
O secretário Panstein também se colocou à disposição de todos os vereadores e respondeu a alguns questionamentos em relação a loteamentos e obras ilegais. Informou que sim, a Prefeitura estava demorando para fiscalizar em razão das atenções voltadas às áreas afetadas com as chuvas de novembro e pelo fato da secretaria ter apenas dois fiscais de posturas, mas que loteadores, construtores e afins estão alertados de que terão que cumprir a lei, e as orientações neste sentido já estão sendo feitas e a fiscalização com certeza vai aumentar.
Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP
