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Câmara aprecia contas de 2010

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A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu nesta manhã, 21, para análise das contas do município relativas ao exercício financeiro de 2010. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado aponta pela aprovação das contas, com ressalvas.

Integrada pelos vereadores Ademar Possamai, presidente, Amarildo Sarti, vice-presidente, e Jean Leutprecht, a comissão seguiu o parecer Jurídico da Casa e o do Tribunal, pela aprovação das contas. O vereador Francisco Alves, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, analisava nesta manhã outros projetos.

A redação do projeto de Decreto Legislativo, que trata das contas, também foi feita pela comissão, conforme prevê artigo 315 do Regimento Interno da Casa. As contas de 2010 serão apreciadas na sessão de amanhã, 22, às 18 horas, como matéria exclusiva da pauta. Conforme a Constituição Federal (artigo 31), o parecer prévio só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.