A criação de cargos de provimento efetivo para o Ipplan – Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul foi aprovada pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 19. O projeto de lei prevê a criação de nove vagas para as funções de analista de TI, arquiteto e urbanista, engenheiro, geógrafo e assistente administrativo.
O vereador Justino da Luz, que na reunião anterior havia pedido vistas à proposta, informou ter buscado informações junto à presidente do instituto, Thais Henning. Também lembrou que a criação do Ipplan atende a uma emenda incluída no Plano Plurianual 2009-2013, através das audiências do PPA Participativo, promovido pela Câmara no primeiro ano da legislatura.
O vereador Ademar Possamai lembrou que a Casa havia aprovado o projeto criando o instituto, e que para o mesmo ser concretizado é necessário constituir a equipe. “Seria uma incoerência aprovar a criação do instituto e agora ser contra este projeto”, ponderou Possamai, para quem quanto mais estrutura própria o Ipplan tiver, maior autonomia para sua atuação.
PROJETOS APROVADOS SESSÃO 19.06
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012:
ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117/2012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTITUI A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO FÍSICO TERRITORIAL DE JARAGUÁ DO SUL – IPPLAN.
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2012:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ADQUIRIR POR PERMUTA ÁREA DE BRUNO ZIEHLSDORFF E ELVIRA EHLERT ZIEHLSDORFF.
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2012:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA – AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar de 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2012:
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DA FARMÁCIA BÁSICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Aprovado em placar de 10×0
PEDIDOS DE VISTAS
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2012:
ADEMAR POSSAMAI
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR OU A GÁS NAS EDIFICAÇÕES NOVAS, REFORMADAS E/OU AMPLIADAS DO MUNICÍPIO.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2012:
JOSÉ OSÓRIO DE ÁVILA
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
