Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Jaraguá do Sul – RefisJaraguá 2011. A votação única ocorreu em sessão itinerante na Católica de Santa Catarina, nesta quinta-feira, 2, com o auditório lotado, principalmente por acadêmicos do curso de Direito.

Líder de governo, Ademar Possamai lembrou que em 2009 a atual administração já havia lançado o programa, “com o objetivo de trazer para os cofres públicos recursos pendentes há vários anos”. Segundo ele, os débitos são em valores bastante significativos, parte deles sub judice.

O vereador justificou a necessidade da reedição do programa em razão de que, na primeira edição, muitas pessoas perderam o prazo para adesão, apesar da ampla divulgação feita à época. Possamai não concorda que o Refis privilegia apenas o mau pagador, uma vez que as contribuintes que pagam em dia obtém descontos maiores.

“Quem de vocês nunca passou por uma dificuldade financeira? Quem nunca teve problema para pagar uma conta, por falta de emprego, ou por doença. Qual empresa nunca passou por uma crise?”, indagou o vereador, citando que o governo federal também institui programas de recuperação fiscal.