A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira projetos que destinam recursos do orçamento da própria Câmara em benefício de entidades ou da Prefeitura. A ação é possível com a antecipação das verbas, a partir de uma solicitação feita ao Executivo, a quem cabe a apresentação dos projetos.
Do orçamento da Câmara, serão investidos R$ 400 mil para a compra de um britador móvel pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O equipamento vai melhorar a qualidade dos materiais utilizados no revestimento de ruas não pavimentadas. A compra do britador vai agilizar os trabalhos, uma vez que as saibreiras utilizadas para extração dos materiais ficam distantes umas das outras.
A saúde do município também é beneficiada pelo Legislativo. Um projeto aprovado pelos vereadores destina R$ 1.032.950,00 para contribuir com as obras da unidade cardiológica do Hospital e Maternidade Jaraguá. Deste total, um milhão é proveniente da sobra de recursos da Câmara.
Já a Rede Feminina de Combate ao Câncer terá condições de realizar um número maior de mamografias e ecografias mamárias. A Câmara está repassando R$ 50 mil para a realização dos exames, destinados a pacientes de baixa renda na faixa etária dos 40 aos 49 anos, que não são atendidas na rede SUS, onde o serviço é oferecido às mulheres acima de 50 anos.
Outras entidades são contempladas. Os Bombeiros Voluntários receberão aporte de R$ 50 mil para desenvolvimento das atividades da corporação.
A área de esporte não fica de fora. São R$ 18 mil para o Esporte Clube Flamengo e R$ 5 mil ao Atlético Esporte Clube. A Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Yamabushi é contemplada com R$ 32 mil para execução do Programa Karatê e Cidadania.
Números e possibilidades
A lei orçamentária fixou a despesa da Câmara em R$ 10 milhões para o ano de 2011. O valor é menor que o garantido por lei – 6% do orçamento do município –, que representaria R$ 13 milhões.
Do orçamento total, e considerando que ainda se está a 40 dias do fim do ano, a previsão é de que as despesas, até 31 de dezembro, fiquem abaixo dos R$ 7 milhões. Isto graças ao uso racional dos recursos e à estrutura enxuta.
Portanto, a Câmara tem uma sobra da ordem de R$ 3 milhões, valor que obrigatoriamente retornaria para o caixa do município. Porém, por lei, poderia retornar somente no último dia do exercício.
A ação positiva do Legislativo é no sentido de antecipar estas sobras ao Executivo, o que já vem ocorrendo desde o mês de outubro. O presidente da Câmara, Jaime Negherbon, encaminhou ofícios a prefeita Cecília Konell sugerindo repasses de verba da Câmara para entidades do município ou outras ações, do próprio Executivo. Estes pedidos totalizam R$ 2.961.044,80.
Trata-se de sugestão, pois é prerrogativa exclusiva da prefeita a definição do uso dos recursos. Ela, no entanto, acatou boa parte das sugestões até aqui apresentadas pelo presidente da Câmara, e encaminhou os projetos de lei para apreciação legislativa. Os projetos autorizam os repasses, mas não são impositivos.
Em 2010, a Lei Orçamentária fixou o orçamento da Câmara em R$ 9.782.000,00 e as despesas totalizaram R$ 6.646.440,75. Com a sobra de recursos, também foram feitos repasses, que somaram aproximadamente R$ 2.715.000,00.
PROJETO ENTIDADE / AÇÃO VALOR
209 Fundo Rotativo Habitacional (Frohab) * R$ 137.788,00
288 Motogiro e Cano Quente R$ 20 mil
307 CDL – projeto Decoração Natalina R$ 125 mil
325 Sociedade Aliança R$ 5 mil
352 Apae R$ 120 mil
354 Associação Desportiva de Voleibol, Clube
Escolar Evangélico Jaraguá, Clube Canoagem
Kentucky, Clube Recreativo Jaraguá, Ajinc,
Yamabushi e Clube de Xadrez ** R$ 200.741,90
379 Clube de Desbravadores Verde Vale R$ 9.779,00
395 Rede Feminina de Combate ao Câncer R$ 50 mil
400 Unid. Cardio Hospital Jaraguá e
Bombeiros (Samu) R$ 1.000.000,00
391 Britador Móvel (Sec de Obras) R$ 400 mil
401 Esporte Clube Flamengo e Atlético Esporte
Clube R$ 23.225,00
403 Associação Cultural, Social, Desportiva e
Eventos Yamabushi R$ 32 mil
TOTAL R$ 2.123.533,90
*O projeto 209 é destinado a Construção da Fábrica de Pré-Moldados junto ao Presídio.
** O projetos não discrimina o valor destinado a cada entidade, traz somente o total dos repasses.