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NOTAS DA CÂMARA 26|06|2015

10987489_417506825092158_1787175540873971906_nVIGILÂNCIA SANITÁRIA I

O vereador Arlindo Rincos (PP) usou o espaço da Ordem do Dia para comentar sobre a reunião realizada com a Vigilância Sanitária, Promotoria Pública, OAB, Acijs, Apevi, CDL, Prefeitura, fiscais sanitários e representantes de entidades ligadas à área. O encontro foi promovido pela Câmara de Vereadores para discutir a forma de abordagens dos fiscais, quando fazem a vistoria nos comércios jaraguaenses. Rincos comentou que este debate destinou um maior entendimento dos trabalhos da Vigilância Sanitária aos parlamentares e aos pequenos empresários. “Queremos que os comerciantes se adequem as normas e legislações, mas defendemos que se dê condições a isto, para que possam crescer juntamente com a cidade”, disse o vereador.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA II

Ainda sobre a reunião, o vereador Jair Pedri (PSDB) enfatizou que não houve avanços e que o encontro serviu para aumentar o conhecimento sobre as ações da Vigilância Sanitária. “Parabenizo a presidente por ter intermediado esta reunião, mas deixo o sentimento de que pouco adiantou”, salientou. Ele disse que os vereadores tiveram que ouvir do promotor que é preciso o cumprimento da lei e dos responsáveis pela fiscalização de que não há abuso nas abordagens, que não se fiscaliza próximo das 11 horas, que devido a uma embalagem rasgada não se leva todos os demais produtos, como ocorreu, e que não se tem conhecimento de que a Polícia Militar, em algumas ações da Vigilância, chega de arma em punho ou aborda de forma truculenta, como mencionado em sessões anteriores. O parlamentar afirmou que pouco foi o amadurecimento sobre a situação. “Tivemos aqui uma aula sobre a Vigilância Sanitária, eles ouviram nosso sentimento, que é a voz das ruas, como afirmou o promotor, ouvimos o promotor e nada avançou. Porém reforço o que já disse aqui nesta tribuna. Continuo achando a Vigilância Sanitária truculenta e abusiva e se escondem atrás do papel do fiscal”, manifestou. Ao finalizar, Pedri disse acreditar que os comerciantes continuarão buscando os municípios vizinhos para montar seus estabelecimentos, assim como vem acontecendo.

VISTA

O vereador Jair Pedri pediu vista do Projeto de Lei 81/2015, que promove a suplementação e readequação no orçamento da Secretaria Municipal da Administração (Sema), no valor de R$189.838,17, para atender despesas com a implantação e modernização da pista de atletismo. O parlamentar justificou o pedido pois quer estudar melhor a matéria. Questionou que a Câmara aprovou o repasse do orçamento no valor de R$ 1 milhão para a Fundação de Esportes, para dar continuidade aos programas e projeto e agora, chega na Casa matéria que destina cerca de R$ 190 mil para a pista. “Aprovamos o repasse pois a FME alegava que não tinha verba para suas ações. Mas agora a Fundação tira do Turismo este valor e repassa à Administração para a pista de atletismo?”, perguntou. A presidente da Câmara de Vereadores, Natália Lúcia Petry, ao conceder a retirada o projeto da pauta, explicou ao vereador que “este valor a ser repassado é uma contrapartida do município, mediante aos recursos que foram captados pela Fundação Municipal de Esportes para a pista. Como na conta da FME não haviam recursos para este fim, estão sendo remanejados os valores do Fundo do Turismo para suprir esta lacuna”.
INDICAÇÕES
O vereador João Fiamoncini comentou na sessão de quinta-feira (25/06), que as indicações votadas foram acolhidas durante a realização do seu projeto Vereador no Bairro, no Jaraguá 84. Ele apresentou matérias que solicitam poda da cerca viva no muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Gonzaga Ayroso, na Rua Alvino Flor da Silva, limpeza e manutenção da fossa séptica ao lado da Igreja Quadrangular, na Rua Quadrangular, implantação de uma academia ao ar livre, implantação de tela de proteção na área de lazer situada a Rua Herbert Baumann, manutenção, com a substituição da cobertura no acesso ao ginásio de esportes situado na Rua Herbert Baumann, manutenção e construção do passeio público no trecho que compreende o estacionamento e parque infantil da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Gonzaga Ayroso, implantação de espelho convexo na Rua Alvino Flor da Silva, na altura do acesso pela Rua 1133. Todas as indicações receberem 10 votos e são direcionadas para o bairro Jaraguá 84.

ARTISTAS
João Fiamoncini apresentou ainda indicação que evidencie estudos, para que se encontre a possibilidade da instituição de um programa que oportunize aos autores, compositores e artistas em geral, carentes de recursos e apoio, a divulgação e publicação de suas obras por meio de livros, capas em papel de disco compacto (CD), folders, cartazes e marcadores de página, bem como estimular a publicação de trabalhos acadêmicos e democratizar a produção editográfica. O parlamentar afirmou que esta indicação já apresenta minuta de Projeto de Lei, a exemplo do Estado que possui o programa “Cem cópias, sem custo”, onde é feito 100 exemplares da obra para fomentar a produção dos autores e artistas catarinenses. “A contrapartida da primeira publicação é que 30% deste material seja doado à biblioteca pública. Já impressão de mais 100 exemplares o custo é subsidiado e a pessoa paga apenas 20% do valor. Isso incentiva a produção literária, musical e artística. Queremos este benefício aos artistas jaraguaenses”, manifestou Fiamoncini.