Os vereadores votaram nesta terça-feira, 26, uma leva de mais de 20 projetos, a maioria oriundos do Executivo. Entre eles, o que deixou a pauta trancada na última sessão, por um pedido de vista do vereador Jean Leutprecht.
A proposta prevê a criação de área de urbanização específica para a implantação de um condomínio horizontal. A área abrange o imóvel de propriedade de Newland Empreendimentos Imobiliários Ltda, e área de propriedade de Honório Tomelin, ambos situados na JGS Waldemar Gumz, área rural da localidade de Vila Chartres.
Ontem, na tribuna, Leutprecht voltou a afirmar que o pedido de vista deu-se em razão de a proposta ter sido protocolada em regime de urgência, que para ele não havia necessidade. “Mas também para verificar a proposta de perto”, continuou o vereador, informando que esteve com o proprietário do empreendimento, Honório Tomelin, no local.
Conforme Leutprecht, o projeto propõe um novo eixo habitacional para Jaraguá do Sul. “Um modelo diferenciado, com 200 lotes de 600 metros quadrados. O investimento, a partir desta liberação, certamente passará dos sete milhões de reais”, informou.
O vereador também disse que o condomínio também terá uma Alpe de quase 20 mil metros quadrados e, dentro do condomínio, mais dois lagos totalizando aproximadamente 30 mil metros quadrados. “É um novo modelo quando se trata da questão habitacional”, reforçou, posicionando-se pelo voto favorável.
O líder de governo, Ademar Possamai, disse que a iniciativa começou a ser discutida em 2008, mas inicialmente teve impedimento por parte do Ministério Público no que se refere às vias internas do condomínio. “O promotor entendeu que deveriam ser mais largas, mas existe lei federal que regula a questão. Então o Ministério Público e o Comcidade entenderam isto”, explicou.
“Uma das coisas que chama atenção é que a empresa gestora é uma das poucas que tem certificação da ONU e vai fazer um projeto privilegiando em primeiro lugar as pessoas, antes dos veículos. A maioria dos empreendimentos habitacionais de Jaraguá do Sul privilegia os veículos”, comentou o vereador Amarildo Sarti.
Líder de governo esclarece regimes de urgência
Na Palavra Livre, o líder de governo Ademar Possamai se pronunciou acerca do regime de urgência em projetos oriundos do Executivo. Ele disse que esta tem sido uma prática comum há muitos anos, principalmente quando se trata de remanejamento de recursos, em função de adequação ou excesso de arrecadação.
Além de repasses para entidades das mais diversas, o vereador disse ser frequente o remanejamento de recursos na área cultural, uma vez que em 2007 foi criada lei fixando percentual do orçamento para a cultura. Na área esportiva, Possamai explicou que há prazos a serem cumpridos, daí a urgência na aprovação das matérias. “Às vezes tem um evento que vai acontecer, e a parte burocrática e de organização do mesmo acabam atravancando e quando o projeto fica pronto, quando se define a forma e o valor do repasse, o Executivo precisa dar celeridade e manda o projeto em regime de urgência”, esclareceu.
Apresentando percentuais de projetos em regime de urgência na gestão passada, quando o índice chegou a 70% no ano de 2007, o líder de governo informou ter conversado com a prefeita Cecília Konell sobre a questão. Ele sugeriu que se estabeleçam critérios e que, quando a matéria for urgente, que a explicação seja feita na mensagem do projeto.
“Esta administração iniciou o mandato em função das enchentes e do estado de calamidade e muitas ações do Executivo acabaram vindo em regime de urgência em 2009. Em 2010 diminuiu a incidência e em 2011 voltamos a ter este problema”, avaliou, agradecendo a agilidade da Diretoria Jurídica da Casa em exarar os pareceres. “Confio bastante no parecer da Casa. Mas é claro que a Câmara e as comissões têm a condição e a opção de entender o parecer de maneira contrária. Até porque às vezes vem sugestão de um projeto ser aprovado com ressalva”, declarou.
Na condição de presidente da Comissão de Legislação, Amarildo Sarti informou que as reuniões acontecem todas as segundas-feiras. E, da mesma forma, os projetos estão à disposição de todos os vereadores para pré-análise antes de chegar à comissão. “Em nenhum momento nós nos furtamos da vontade de fazer com que tudo que seja projeto do povo de Jaraguá do Sul venha com toda celeridade e saia desta Casa votado”, concluiu.
