O vereador Eugênio Juraszek pediu vistas do projeto de lei 28/2016 nessa quinta-feira, 23, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Juraszek alegou que já existe legislação pertinente ao assunto e que não há necessidade de aprovação de mais um projeto.
O PL 28/2016, proposto por Arlindo Rincos, autoriza a abertura dos ginásios esportivos anexos às escolas do município para o uso da comunidade fora dos dias letivos. O projeto ainda prevê convênios entre as escolas e as Associações de Pais e Professores para a coordenação das atividades, manutenção e limpeza dos espaços.
Como justificativa, Rincos ressaltou o incentivo a prática de esportes e, com isso, o benefício à saúde dos moradores das comunidades. O texto também destaca a “manifestação cultural e o exercício da cidadania, de modo que o colégio se constitua, nos finais de semana, em espaço de cultura, lazer, esporte e cidadania, para a comunidade interna e externa, promovendo uma integração entre escola e comunidade”.
Em sua argumentação, Juraszek questionou sobre a responsabilidade de possíveis acidentes que possam ocorrer nos ginásios. “Quem vai se responsabilizar se acontecer algum acidente com uma criança? E não é só isso, tem também a questão da conservação dos prédios. Vejam as escolas lá no bairro Jaraguá 84, está tudo destruído. Não cuidam. Quem é que vai cuidar? Além disso, já temos uma lei que aborda esse assunto”, arguiu.
A lei a qual o parlamentar refere-se é a 4734 de agosto de 2007.
Arlindo Rincos recorreu a situação das áreas de lazer em Jaraguá do Sul que, segundo ele, estão em más condições de uso. Para ele, ainda são insuficientes os espaços de recreação. Como exemplo, ele apontou as indicações trazidas por alunos participantes do projeto Câmara.com Você que, na mesma sessão, pediam por melhorias nas áreas de lazer da cidade.
“Sabemos que é um projeto que não demanda recursos do Executivo. Essa gestão atual fez pouca coisa pelas áreas de lazer. Algumas estão destruídas. Temos que ter essa possibilidade”, salientou.
O projeto vai para análise dos vereadores e, após a apreciação, volta ao plenário para votação.
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