O Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão desta terça-feira, 6. A proposta recebeu os dez votos possíveis, e passa por segunda votação amanhã, 8, antes de ser encaminhada para assinatura final da prefeita Cecília Konell.
Como instrumento da Política Municipal de Saneamento, o Plano Municipal de Saneamento Básico tem como diretrizes melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer elementos ao poder público e à coletividade para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas neste sentido.
O projeto havia sido protocolado na Câmara em regime de urgência, que acabou sendo retirado a pedido dos vereadores, devido à complexidade da matéria. Para o vereador Ademar Possamai, o texto contempla “praticamente todas as situações previstas no município”. Ele defende a implantação de um consórcio intermunicipal para tratamento dos resíduos sólidos. Citou experiências de países da Europa em que a energia consumida é proveniente do tratamento do lixo. Segundo ele, a iniciativa pode ser viabilizada através das parcerias público-privadas.
O vereador Justino da Luz, que acompanhou as audiências públicas para discussão do plano, entende que o projeto deveria ser debatido com maior amplitude, principalmente por se tratar de um período de transição de governo. No entanto, comentou que Jaraguá do Sul se antecipou, uma vez que o prazo estabelecido pelo governo federal para que os municípios criem seus planos encerra em 2014. Ele sugeriu que antes da segunda votação um representante da empresa contratada para elaborar o plano ou do Samae venha até a Câmara para prestar mais esclarecimento. Também defendeu a importância da participação do conselho municipal na definição das políticas públicas para o setor.
Na avaliação do vereador Amarildo Sarti, é preciso dar celeridade à criação do consórcio intermunicipal e que se busque o aporte financeiro em Brasília, onde há recursos disponíveis. Segundo ele, há tecnologias que permitem a mistura de todo tipo de resíduo, à exceção da construção civil, sem causar qualquer tipo de poluição. “Não muda na forma de recolher, muda na forma de tratar”, frisou, acrescentando que este tipo de empreendimento, para ser viabilizado, deve envolver também o município de Joinville.
