Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 233/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Retifica Dispositivos da Lei Municipal Nº 6.031/2011, de 07 de Julho de 2011, que Concede Contribuição e/ou Subvenção e/ou Auxílio às Pessoas Físicas e Jurídicas que Especifica, e dá outras providências.
CORRIGE OS VALORES DOS PROJETOS CULTURAIS IDENTIFICADOS SOB OS TÍTULOS “CONCERTOS DE VIOLÃO EDUCATIVO” E TERMINAL CENTRAL – O PONTO DE PARTIDA, EQUIVOCADAMENTE EXPLICITADOS NA LEI.
ALTERA DE R$ 634.512,00 PARA R$ 630.162,00 O VALOR TOTAL DESTINADO AO CUSTEIO DOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
Aprovado em placar 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 242/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 321.809,24 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO; BEM ASSIM COM DESPESAS DO FUNDO DE MELHORAMENTO DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Aprovado em placar 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 243/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 320.960,00 PARA ATENDER DESPESAS COM A VIGILÂNCIA HUMANA DA ARENA, DO PROCAD E DO CENTRO HISTÓRICO; BEM ASSIM COM A VIGILÂNCIA DA ARENA E DO GINÁSIO ARTHUR MULLER EM VIRTUDE DO MUTIRÃO PROMOVIDO PELA CEF EM DECORRÊNCIA DAS ENXURRADAS OCORRIDAS A PARTIR DE JANEIRO/2011.
Aprovado em placar 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 245/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 122.923,96 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO BOTAFOGO ESPORTE CLUBE, PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ESTÁDIO.
Aprovado em placar 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 258/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 40.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECLAMAÇÃO 2011, QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DA COMUNIDADE EM GERAL, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 259/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Acresce Dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
ACRESCENTA, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECLAMAÇÃO 2011, QUE CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DA COMUNIDADE EM GERAL, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 232/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.991/2011, de 09 de Junho de 2011, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEF.
O §2º, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.991/2011, DE 09/06/2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DO FUNDO INTEGRARÃO O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, OU OUTRA QUE A SUCEDER, NA FORMA DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 235/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza Permissão de Uso de Bens Públicos Municipais.
PERMISSÃO DE USO, PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIFA MARTINS, DE UMA ÁREA COM 1.118,52M², EDIFICADA COM UM GALPÃO EM ALVENARIA COM 102,03M², DE Nº 59 (CENTRO SOCIAL), SITUADA À RUA 818 – NAZARÉ, BAIRRO TIFA MARTINS, PERÍMETRO URBANO, NESTA CIDADE; E DE UMA ÁREA COM 2.351,30M², SITUADA À RUA 815 – DAS FLORES, BAIRRO TIFA MARTINS, PERÍMETRO URBANO, NESTA CIDADE.
REFERIDA PERMISSÃO DE USO TEM POR FINALIDADE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO PARA ABRIGAR SUA SEDE, VISANDO A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS, DE FORMA A ESTIMULAR O ESPÍRITO DE COMUNIDADE E SOLIDARIEDADE.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 236/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 30.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, DA FUJAMA AO INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO.
Aprovado em placar 6 x 2 – votos contrários vereadores Ademar Winter e Lorival Demathê
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 237/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente – FUJAMA a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Instituto Rã-Bugio para Conservação da Biodiversidade, e dá outras providências.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO, AO INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, COM SEDE NESTA CIDADE.
O VALOR TOTAL DO AUXÍLIO FINANCEIRO SERÁ DE R$ 30.000,00, QUE OBJETIVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA FUJAMA AO INSTITUTO RÃ-BUGIO PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A INAUGURAÇÃO DO CIMA (CENTRO INTERPRETATIVO DA MATA ATLÂNTICA).
O OBJETIVO MAIOR É PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NA ÁREA AMBIENTAL, DIVULGANDO, ASSIM, O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DO IMPORTANTE TRABALHO REALIZADO PELO RÃ-BUGIO, RECONHECIDO NACIONAL E INTERNACIONALMENTE.
Aprovado em placar 6 x 2 – votos contrários vereadores Ademar Winter e Lorival Demathê
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 247/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 260.000,00 PARA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL, SUPLEMENTANDO O AUXÍLIO MORADIA NO PERÍODO DE 06 MESES, PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, VÍTIMAS DAS ENXURRADAS DE JANEIRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PERTINENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Aprovado em placar 8×0
