O projeto que proíbe a colocação de tubulação com medidas inferiores a 60 centímetros de diâmetro em loteamentos e ruas de Jaraguá do Sul foi retirado da pauta a pedido do vereador Ademar Possamai na sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores.
O autor Jaime Negherbon defendeu que o projeto beneficia a população, indo de encontro ao problema do grande volume de água devido às fortes chuvas, que assolam o município desde 2008. “A tubulação existente hoje não comporta o excesso de água e a Prefeitura também sofre para fazer a limpeza da tubulação”. De acordo com Negherbon, a medida vai facilitar o escoamento da água para o rio e resolver a situação de moradores que, muitas vezes, são surpreendidos pela água que invade as residências.
Justino da Luz parabenizou a iniciativa de Negherbon e informou sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Joinville, concluído no ano passado, onde a comunidade pode expor as reclamações e sugestões de melhorias para as enxurradas na cidade.
Afonso Piazera Neto disse discordar do projeto, mas entende que a intenção é oferecer mais segurança às pessoas que residem nas partes baixas da cidade e onde se aglomeram o volume de água. Porém, como técnico na área, acredita que não há necessidade de um diâmetro maior do que é utilizado atualmente, medindo 40 centímetros, por questões de limpeza. “É preciso ter uma manutenção preventiva, antes de mudar de diâmetro”, ressaltou. Ele explicou que os padrões são estabelecidos através de um cálculo, dentro do Plano Municipal de Saneamento. Piazera sugeriu que se realizasse um plano para que se tenham tubulações adequadas de acordo com as diferentes situações encontradas em todo município. Seguindo a linha de Piazera, Ademar Possamai afirmou que é favorável à discussão de um planejamento e um estudo que institui um diâmetro mínimo, para se conhecer melhor a questão técnica das tubulações.
Mais quatro projetos
O vice-presidente da Câmara, Francisco Alves, pediu vistas aos projetos de lei complementar 15/2011 e 16/2011. O projeto 15/2011 autoriza a criação do Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento Físico-Territorial de Jaraguá do Sul) e o projeto 16/2011 estabelece nova estrutura administrativa do Executivo.
As propostas já haviam sido retiradas da pauta no final do ano passado, a pedido do vereador Jean Leutprecht, que afirmou que estavam em regime de urgência, mas faltavam informações e os vereadores necessitavam estudar as medidas antes da apreciação.
Já o vereador Justino da Luz pediu vistas aos projetos de lei 6/2012, que autoriza a abertura de crédito no orçamento vigente e 7/2012, que trata da elaboração da Lei Orçamentária de 2012. Ele justificou dizendo que o vereador Francisco Alves havia solicitado algumas informações e que chegaram ao seu gabinete minutos antes do início da sessão, o que impede a votação das duas propostas.
