Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 477/2011:
Autor: Amarildo Sarti
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE FRATERNIDADE ACADÊMICA CIÊNCIA E ARTES – AFACA”.
Aprovado em placar 9×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2011:
Autor: Executivo Municipal
Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Incidente nas Operações de Arrendamento Mercantil de Quaisquer Bens – LEASING.
RESTITUI O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2011 QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE QUAISQUER BENS – LEASING”.
EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO SUPRACITADO, HÁ UMA NOVA PROPOSTA LEGISLATIVA QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE QUAISQUER BENS – LEASING”.
Aprovado em placar 9×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 451/2011:
Autor: Jaime Negherbon
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES E COMPRADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado em placar 9×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 452/2011:
Autor: Jaime Negherbon e Jean Carlo Leutprecht
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TORCEDORES DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE JARAGUÁ DO SUL – FLAJARAGUÁ.
Aprovado em placar 9×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 454/2011:
Autor: Todos os Vereadores
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SPORT CLUBE SANTO ANTÔNIO.
Aprovado em placar 9×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 460/2011:
Autor: Ademar Winter
Denomina Servidão.
S 240 – TEREZA MARTINS STEIN, BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.
Aprovado em placar 8×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 461/2011:
Autor: Ademar Winter
Denomina Via Pública.
RUA 1358 – DANIEL MARANGONI, BAIRRO VILA NOVA.
Aprovado em placar 9×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 462/2011:
Autor: Afonso P. Neto
Denomina Via Pública.
RUA 445 – THOMAZ CESAR FRUET, BAIRRO RAU.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 470/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 638.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 471/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Adquirir por Permuta Área de Dorvalino Eleutério e Waltraud Kurth.
PERMUTA DA ÁREA DE 456,00M², SITUADA À RUA 352 – LUIZ BORTOLINI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELA ÁREA DE 375,00M², SITUADA À RUA 795 – FRANCISCO WINTER, TAMBÉM NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE DORVALINO ELEUTERIO E WALTRAUD KURTH.
ESTA ÁREA DE 375,00M², A SER RECEBIDA POR ESTA MUNICIPALIDADE EM DECORRÊNCIA DA PERMUTA EM QUESTÃO, PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE ÁREA DE USO PÚBLICO ESPECIAL, E DESTINAR-SE-Á À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 472/2011:
Autor: Executivo Municipal
Desafeta Áreas de Uso Público Especial e dá outras providências.
DESAFETAÇÃO DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA, PASSANDO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DAS ÁREAS DE 83,25M², SITUADA À RUA 500 – FRANCISCO ASSIS MARTINS COSTA, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO; E DE 388,50M², SITUADA À RUA 500 – FRANCISCO ASSIS MARTINS COSTA, TAMBÉM NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO; AMBAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
AS ÁREAS ORA DESAFETADAS DESTINAM-SE AO PROLONGAMENTO DA RUA 500 – FRANCISCO ASSIS MARTINS COSTA, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PARA ANEXAR À A.U.P.E. EXISTENTE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO LOCAL.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 473/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, para Reforço do Crédito Especial Autorizado pela Lei Municipal Nº 6.058/2011, de 21/07/2011, e dá outras providências.
R$ 30.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E RECREATIVA AMIZADE, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar 8×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 474/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Cultural de Jaraguá do Sul a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Desportiva e Recreativa Amizade, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 30.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, VISANDO A PROMOÇÃO DA FESTA DE BUSCA DO REI DO TIRO E BAILES, NA SUA SEDE SOCIAL, INCENTIVANDO AS TRADIÇÕES TRAZIDAS PELOS IMIGRANTES EUROPEUS, PRINCIPALMENTE ALEMÃES, MANTENDO VIVA, ASSIM, A CHAMA DAS TRADIÇÕES GERMÂNICAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 478/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 45.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONDOMÍNIO DOS COOPERADOS DA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE JARAGUÁ DO SUL – CONDOCOOPER, OBJETIVANDO CUSTEAR O TRANSPORTE DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 479/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Condomínio dos Cooperados de Produção Agropecuária de Jaraguá do Sul – CONDOCOOPER, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 60.000,00 SERÁ UTILIZADO PELO CONDOMÍNIO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, VISANDO O PAGAMENTO DE DESPESAS PERTINENTES AO TRANSPORTE DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM RAZÃO DE QUE O PRODUTOR UTILIZA-SE, ATUALMENTE, DA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE TERCEIROS, REDUZINDO, ASSIM, O SEU LUCRO.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 480/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 30.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA – AMA, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO AOS ACOMETIDOS PELO TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO – AUTISMO.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 481/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação de Amigos do Autista – AMA, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 30.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA AMA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ENTIDADE, VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO AOS ACOMETIDOS PELO TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO – AUTISMO.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 482/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 49.455,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÕES DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
Aprovado em placar 9×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 483/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 2.238.711,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTAGIÁRIOS DO ENSINO SUPERIOR, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, PERTINENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; COMO TAMBÉM COM INDENIZAÇÕES DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
Aprovado em placar 8×0
