Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 221/2011:
Autor: Executivo Municipal
Retifica Dispositivos da Lei Municipal Nº 6.011/2011, de 29 de Junho de 2011, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
RETIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 6.011/2011, EM SEU ARTIGO 2º, EM RAZÃO DA DESPESA COM A SUA EXECUÇÃO CORRER A CONTA DO “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL E NÃO POR CONTA DO “EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, COMO EQUIVOCADAMENTE EXPLICITADO.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 271/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 9.000,00 PARA ATENDER A EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA CASA LOCADA PARA ABRIGAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATUALMENTE ATENDIDOS NO CENTRO DA JUVENTUDE E FAMÍLIA “HILDEGARD HUFENUSSLER”, NA TIFA MARTINS, E QUE SERÃO TRANSFERIDOS PARA O NOVO ENDEREÇO, NO BAIRRO BAEPENDI, DE FORMA À MELHOR ASSISTIR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 274/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 8.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O PROJETO DE SINALIZAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, E PARA A RECOLOCAÇÃO DE 02 PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, TIPO SEMI-PÓRTICO, NA RUA FELICIANO BORTOLINI, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 277/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Condomínio de Produtores Rurais de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 70.000,00, SERÁ UTILIZADO PELO CONDOMÍNIO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA DESPOLPADEIRA DE FRUTAS HORIZONTAL, CÂMARA FRIA, UNIDADE GERADORA DE ÁGUA QUENTE, PASTEURIZADOR TUBULAR, TUBULAÇÃO E DE MATÉRIA-PRIMA (FRUTAS/PALMITO JUÇARA) PARA DESPOLPA, INSTALAÇÃO DE LINHA DE PRODUÇÃO, PAINEL ELÉTRICO E QUADRO DE COMANDO, BEM ASSIM, PARA REFORMA DO BANCO DE GELO, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA INCENTIVO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE FRUTAS, ASSEGURANDO A QUALIDADE NA PRODUÇÃO, REDUÇÃO DOS CUSTOS, OBJETIVANDO A PERMANÊNCIA DO PRODUTOR NO CAMPO, AUMENTANDO A RENDA E ESTIMULANDO O ASSOCIATIVISMO.
Aprovado em placar de 10×0
Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 279/2011:
Autores: João Alércio Fiamoncini e Justino Pereira da Luz
Adiciona-se Parágrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei 279/2011.
PARÁGRAFO ÚNICO – A VERBA ACIMA MENCIONADA DEVERÁ SER INVESTIDA DE MANEIRA QUE CONTEMPLE TODO O MUNICÍPIO, DESTINANDO 50% DO VALOR PARA A ÁREA CENTRAL E OS OUTROS 50% PARA OS BAIRROS DA CIDADE.
Rejeitada em placar de 5 votos contrários, 3 favoráveis (João Fiamoncini, Justino da Luz e Ademar Winter) e duas abstenções (Jean Leutprecht e Natália Lúcia Petry)
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 279/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaraguá do Sul – CDL, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 320.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA CDL PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO NATAL PARA TODOS 2011. O REFERIDO PROJETO VISA RESGATAR O ESPÍRITO NATALINO, TENDO O ENVOLVIMENTO DE TODA A SOCIEDADE, DESTACANDO O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NA MICRORREGIÃO, PROMOVENDO, ASSIM, O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO DE NOSSA JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 283/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 305.500,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PERTINENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMO MACROMEDIDORES E MATERIAIS PARA REDES DE ÁGUA, BEM ASSIM COM AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO, CUJOS VALORES ESTIMADOS SERÃO INSUFICIENTES PARA DAR CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Aprovado em placar de 9×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 284/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 80.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS AFETOS AO FROHAB, COMO TAMBÉM, COM A COMERCIALIZAÇÃO DE KITS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
Aprovado em placar de 9×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 285/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 28.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011, DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS APENADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Aprovado em placar de 9×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 286/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 415.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES, DE PNEUS AGRÍCOLAS, DE MATERIAIS DE SEGURANÇA, MACADAME, TUBOS, MADEIRAS E PEDRAS; COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E CAMINHÕES; BEM ASSIM COM O PAGAMENTO DO SEGURO TOTAL DO “CAMINHÃO FEIRA DO PEIXE”, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 287/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 120.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O APOIO A INICIATIVAS CULTURAIS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO JARAGUÁ IN ROCK, BEM ASSIM A PINTURA DO MURO DA FUNDAÇÃO CULTURAL; COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS DE REPOSIÇÃO DE INFORMÁTICA, COMO TAMBÉM DE MATERIAL DE LIMPEZA, CARTUCHOS/TONNER E DEMAIS MATERIAIS E SERVIÇOS, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 288/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 60.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O APOIO A EVENTOS E ENTIDADES, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, MEDIANTE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO MOTOGIRO CLUBE DE MOTOCICLISMO E AO MOTO CLUBE CANO QUENTE.
Aprovado em placar de 8×2 (votos contrários João Fiamoncini e Justino da Luz)
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 289/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Turismo, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Motogiro Clube de Motociclismo, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 40.000,00 SERÁ UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO 18º ENCONTRO BRASILEIRO DE MOTOCICLISTAS 2011, A REALIZAR-SE EM NOSSA JARAGUÁ DO SUL.
O 18º ENCONTRO BRASILEIRO DE MOTOCICLISTAS TEM COMO OBJETIVO ATRAIR APROXIMADAMENTE 3.500 MOTOCICLISTAS E SIMPATIZANTES DE VÁRIAS LOCALIDADES DO PAÍS.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 290/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Turismo, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Moto Clube Cano Quente, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 20.000,00 SERÁ UTILIZADO PELO CLUBE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO 11º ANIVERSÁRIO DO MOTO CLUBE CANO QUENTE 2011, A SER REALIZADO EM 11 E 12 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, VISANDO PROMOVER A CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE OS MOTOCICLISTAS EM JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar de 7×2 (votos contrários João Fiamoncini e Justino da Luz)
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 291/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Botafogo Futebol Clube, e dá outras providências.
O REPASSE NO VALOR DE R$ 122.923,96 SERÁ UTILIZADO PELO CLUBE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ESTÁDIO, VISANDO A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NO ESTÁDIO DO CLUBE, A FIM DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AO PÚBLICO EM GERAL QUE PARTICIPA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER REALIZADAS, TAIS COMO COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DEMAIS EVENTOS.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 295/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 35.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CENTRO CULTURAL NEUE HEIMAT, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar de 10×0
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 299/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 6.138.727,70 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS ESTRUTURAIS E A PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Aprovado em placar de 10×0
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 273/2011:
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 271.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA SCHÜTZENFEST 2011, PERTINENTES À FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL.
Aprovado em placar de 8×2 (votos contrários João Fiamoncini e Justino da Luz)
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 244/2011:
Autor: Executivo Municipal
Amplia o Número de Vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista na Secretaria Municipal da Educação.
AMPLIA, DE 03 PARA 06, O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.
A PROPOSIÇÃO EM TELA DECORRE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SUPRIR DEFICIÊNCIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO MELHOR ATENDER A DEMANDA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A PLENA EXECUÇÃO E A QUALIDADE NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO ESCOLAR.
Aprovado em placar de 10×0
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 252/2011:
Autor: Executivo Municipal
Dá Nova Redação ao Artigo 3º, da Lei Municipal Nº 2.380/1998, de 14 de Abril de 1998, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Filiar o Município à Federação Catarinense de Municípios – FECAM.
DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA MENSALMENTE CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO À FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS – FECAM, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ESTATUTÁRIA, DECORRENTE DE SUA FILIAÇÃO, DE FORMA QUE O VALOR SEJA CORRIGIDO NAS MESMAS ÉPOCAS E ÍNDICES FIXADOS POR RESOLUÇÃO DA FECAM.
Aprovado em placar de 10×0
