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PROJETOS VOTADOS SESSÃO DO DIA 22.11.2011

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 385/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza Receber em Doação Área de Arruamento e Oficializa o Prolongamento da Rua 1162 – Leodato José Garcia.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER POR DOAÇÃO AS ÁREAS DE 4.442,40M², DO IMÓVEL DE ANDREAS FILIPP E AGNES FILIPP; E DE 2.305,35M², DO IMÓVEL DE CARLOS ANTONIO FILIPP E HELENA MOKWA FILIPP, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO.

OFICIALIZA O PROLONGAMENTO DA RUA 1162 – LEODATO JOSÉ GARCIA. REFERIDO PROLONGAMENTO É PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL PROJETADO E TEM CARÁTER DE INTERESSE PÚBLICO.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 407/2011:

Autor: Ademar Possamai

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS EM AÇÃO”.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 408/2011:

Autor: Executivo Municipal

Altera a Denominação de Via Pública.

O LOGRADOURO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 674 – JOSÉ PANSTEIN E A VIA EXISTENTE NA PROJEÇÃO DA PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER, ABRANGENDO SEGMENTOS DAS RUAS 499 – BERTHOLDO BRUNS E 675 – TOBIAS FORLIN, PASSA A SER IDENTIFICADO E DENOMINADO RUA 675 – TOBIAS FORLIN.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 409/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza Permissão de Uso de Bem Público Municipal.

FICA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO A PROCEDER A PERMISSÃO DE USO DA SALA DE NÚMERO 13, DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS “ALBRECHT GERMANO GUSTAVO KONELL”, SITUADO À RUA ANTÔNIO CUNHA, Nº 160, NESTA CIDADE, QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 22, DA LEI FEDERAL Nº 6.766/79, A AMARVI – ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DA REGIÃO DO VALE DO ITAPOCU.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 410/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 380.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS; CONTRATAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS; MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM, DE RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE PAVIMENTO DE LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS; COM A GESTÃO E APOIO OPERACIONAL AOS SERVIÇOS DE OFICINA; COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES; BEM ASSIM COM O APOIO OPERACIONAL À FÁBRICA DE TUBOS, PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 411/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo, Através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Hospital e Maternidade Jaraguá, e dá outras providências.

R$ 1.000.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AUXILIAR NO CENTRO CARDIOLÓGICO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, BUSCANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POSTOS À DISPOSIÇÃO DA COMUNIDADE.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 412/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Adquirir por Permuta Área de DWT do Brasil Ferramentas Ltda.

PERMUTA DA ÁREA DE 759,50M², SITUADA À RUA 1135 – MARIA JOSÉ DA FONSECA, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL; PELA ÁREA DE 618,87M², SITUADA À RUA 904 – EXPEDICIONÁRIO JOSÉ RIBEIRO, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PERÍMETRO URBANO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE DWT DO BRASIL FERRAMENTAS LTDA.

ESTA ÁREA A SER RECEBIDA PELO MUNICÍPIO, PASSARÁ A INTEGRAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E DESTINAR-SE-Á À ABERTURA DA VIA VERDE, CONTINUAÇÃO DA RUA 1140 – RINALDO BOGO.

Aprovado em placar de 10×0

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 418/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Atlético Esporte Clube, e dá outras providências.

R$ 5.000,00 PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO ESTRADA NOVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 333/2011:

Autor: Amarildo Sarti

CRIA AS POLÍTICAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA ÁGUAS DE JARAGUÁ NA MODALIDADE DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS DETERMINADOS PELO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 391/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 400.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS PERTINENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM A AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR MÓVEL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MELHORARMOS A QUALIDADE DO MATERIAL (SEIXO, PEDRA RACHÃO, ETC…) UTILIZADOS NO REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RUAS NÃO PAVIMENTADAS E EM VIRTUDE DAS SAIBREIRAS UTILIZADAS PARA EXTRAÇÃO DOS MATERIAIS SEREM EM REGIÕES DISTANTES UMA DAS OUTRAS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 396/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição e Auxílio, Mediante a Celebração de Convênio, ao Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

R$ 27.845,62 QUE SERÁ UTILIZADO PELO SINDICATO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES(AS) RURAIS DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO A MELHORIA DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E ADMINISTRATIVOS PRESTADOS AOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 397/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, ao Esporte Clube Flamengo, e dá outras providências.

R$ 18.225,00 QUE SERÁ APLICADO NA EXECUÇÃO DO PROJETO FOMENTAR ESCOLINHA DE FUTEBOL NO BAIRRO GARIBALDI, VISANDO O DESENVOLVIMENTO E O APRENDIZADO DA MODALIDADE DE FUTEBOL, ALÉM DA PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA CONDIÇÃO FÍSICA, MEDIANTE HÁBITOS E CONDUTAS MOTORAS E MORAIS, COMO TAMBÉM, ESTIMULANDO A SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, AUTOESTIMA, CRIATIVIDADE E CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARTICIPANTES DA ESCOLINHA DE FUTEBOL, INIBINDO, ASSIM, A EVASÃO ESCOLAR, ESTIMULANDO O GOSTO PELO ESTUDO E BUSCANDO A SUA FORMAÇÃO INTEGRAL, INCLUSIVE, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTROS EVENTOS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 400/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 1.032.950,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA UNIDADE CARDIOLÓGICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE JARAGUÁ, BEM ASSIM COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JARAGUÁ DO SUL “BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS” – SAMU, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.

Aprovado em placar de 10×0

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 401/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 23.225,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS CLUBES E ASSOCIAÇÕES A SEGUIR IDENTIFICADOS, PARA PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE JARAGUAENSE: AO ESPORTE CLUBE FLAMENGO SERÁ REPASSADA A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.225,00 E AO ATLÉTICO ESPORTE CLUBE O Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 414/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

R$ 23.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO JARAGUAENSE DE PAIS E AMIGOS DO BASQUETE, PARA PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE JARAGUAENSE, PERTINENTES A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME.

Aprovado em placar de 10×0

Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 415/2011:

Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Fundação Municipal de Esportes – FME a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Associação Jaraguaense de Pais e Amigos do Basquete, e dá outras providências.

R$ 23.000,00, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BASQUETE JARAGUÁ 2011, PARA VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA MODALIDADE, QUE CONTRIBUEM PARA A BOA FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS, TRABALHANDO TEMAS COMO COMPROMETIMENTO, SUPERAÇÃO, TRABALHO EM EQUIPE, RESPEITO E DISCIPLINA, MEDIANTE O CUSTEIO DOS ENCARGOS DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE BASQUETEBOL E DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA PROPICIAR CONDIÇÕES DE TREINAMENTO E JOGO AOS ATLETAS DE RENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO, VISANDO ESTIMULAR O ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

Aprovado em placar de 10×0