Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto que cria o Comped (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência).

O vereador Francisco Alves parabenizou a iniciativa do Executivo e comentou ser uma vitória para todas as pessoas que anseiam por direitos na sociedade. No ano passado, por iniciativa do vereador, a Câmara de Vereadores realizou um fórum para discutir os direitos dos deficientes.

A ideia partiu de um munícipe que possui deficiência e do suplente João Fiamoncini, em uma visita à Câmara de Vereadores de Joinville. Eles conheceram o projeto e trouxeram a ideia para Jaraguá do Sul.

Alves explicou que após o fórum, os encaminhamentos foram para a Prefeitura e o projeto de lei chegou a Casa no mês de abril deste ano. A partir disso, foi realizada uma reunião com as entidades envolvidas e a Prefeitura, para se chegar a uma conclusão sobre algumas alterações ao projeto. Segundo ele, uma das mudanças é na redação do inciso que dispõe sobre as vagas das entidades da sociedade civil, diretamente ligadas ao atendimento da pessoa com deficiência. As entidades também devem estar em funcionamento há pelo menos dois anos, e não há um, como no projeto original.

“A pessoa com deficiência é um cidadão como outro qualquer e, portanto, com os mesmo direitos de cidadania, assegurados na Constituição Brasileira. E principalmente, a questão da mobilidade que é um dos itens que pesa para as pessoas com deficiência”, disse.

O vereador Justino da Luz fez menção à importância do fórum realizado em 2011 na Câmara. Ressaltou também, a participação de João Fiamoncini como propulsor da iniciativa.

De acordo com ele, no encontro após a chegada do projeto na Casa, mais de 30 pessoas analisaram as possíveis mudanças necessárias. “Assim se faz política comprometida com os direitos da comunidade. É uma conquista onde as politicas públicas vão poder ser complementadas”, afirmou dizendo ainda que o conselho será deliberativo, ou seja, com decisão própria a ser aplicada por parte do poder público. Assim como Francisco, Justino disse que a questão da acessibilidade para os deficientes no município é a que mais necessita de atenção.

Justino explicou que o Comped será formado por 18 membros, entre pessoas que possuem deficiência, trabalhadores, empresários, Acijs, associações de moradores, Secretaria da Educação e Prefeitura. Um trabalho que será voluntário, sem remuneração para os membros.

Ademar Possamai observou que ao longo do tempo, conselhos que possuem caráter deliberativo, devido às responsabilidades, acabam requerendo remuneração para os seus membros. “Sabemos que poderemos ter alguma alteração no futuro”, apontou.

Jaime Negherbon disse ser favorável e elogiou a iniciativa. “É algo muito importante para que as pessoas com deficiência possam obter o retorno que é de direito”.