Em 1ª discussão e votação do Substitutivo Global ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2011:
Autoria: Ademar Bras Winter, Afonso Piazera Neto, Francisco Valdecir Alves, Jean Carlo Leutprecht, Justino Pereira da Luz, Lorival Dionísio Demathê e Natália Lucia Petry
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL PARA 15 VEREADORES (ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 6º DA LOM).
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, do Anexo de Programas Finalísticos e do Anexo de Gestão de Políticas Públicas, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ADEQUA OS PROCEDIMENTOS QUE REFLETIRÃO NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2012.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 204/2011:
Autoria: Mesa Diretora
Altera o Anexo II da Resolução nº 09/2009.
ESTABELECE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Concede Isenção Fiscal aos Mutuários Beneficiados pelo Empreendimento Imobiliário Vinculado à Construção de Apartamentos em Parceria entre o SESC – Serviço Social do Comércio e o Município de Jaraguá do Sul.
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI INCIDENTE SOBRE AS TRANSMISSÕES “INTER VIVOS” E POR ATO ONEROSO AOS MUTUÁRIOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES HABITACIONAIS EDIFICADAS EM PARCERIA COM O SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO. A PARTIR DA ENTREGA DAS MORADIAS AOS MUTUÁRIOS SOBRE AS MESMAS INCIDIRÁ, NA FORMA DA LEI, O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 19/2011:
Autoria: Mesa Diretora
Extingue Cargo e Cria Função Gratificada na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
FICA EXTINTO O CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO PREVISTO NO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2009.
FICA CRIADA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR FINANCEIRO, A SER EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR EFETIVO, COM NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 161/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Concede Contribuição e/ou Subvenção e/ou Auxílio às Pessoas Físicas e Jurídicas que Especifica, e dá outras providências.
R$ 634.512,00 ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DISCRIMINADAS NO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE TIVERAM OS SEUS PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS EM CONCURSO PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL, VISANDO ESTIMULAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 550.000,00 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E COM A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO SAMAE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MÁQUINAS DE SERVIDORES), BEM COMO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, CUJOS VALORES ORÇADOS FORAM INSUFICIENTES EM RAZÃO DE HAVEREM OCORRIDO DEMAIS DESPESAS COM MANUTENÇÃO, IMPRESCINDÍVEIS PARA DAR CONTINUIDADE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO À COMUNIDADE JARAGUAENSE.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2011:
Autoria: Ademar Possamai
Denomina Ponte.
FICA DENOMINADA PONTE MARLY FREIHSLER BAUMER A PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO ITAPOCU, NA AVENIDA QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE A RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA NO BAIRRO CENTENÁRIO E RUA 10 – JOSÉ THEODORO RIBEIRO NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.
R$ 1.361.956,21 PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE – FERJ, PARA A AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA, VISANDO PROMOVER SUPORTE INFORMACIONAL AOS PROGRAMAS DE ENSINO, DE PESQUISA E DE EXTENSÃO DA UNERJ, BEM ASSIM O ACESSO À CULTURA, À INFORMAÇÃO E AO CONHECIMENTO AOS UNIVERSITÁRIOS E À COMUNIDADE EM GERAL, E, CONSEQUENTEMENTE, PROPICIAR MELHORIAS NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 179/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Aprova as Alterações do Anexo Formulário 1 – Identificação de Programa, e do Anexo de Gestão de Políticas Públicas, do Plano Plurianual 2010/2013, Instituído pela Lei Municipal Nº 5.319/2009, de 04/09/2009, e Alterações Subsequentes.
ALTERA, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
ACRESCENTA, AO ANEXO GESTÃO DE POLÍCIAS PÚBLICAS, DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, A AÇÃO 1.502, PERTINENTE AO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 180/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Acresce dispositivos ao Anexo de Metas e Prioridades das Despesas por Programas, da Lei Municipal Nº 5.750/2010, de 18 de Outubro de 2010, e Alterações, que Dispõem sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011.
PROPÕE ACRESCENTAR, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, A AÇÃO 1.502, PERTINENTE AO PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
A PROPOSIÇÃO EM TELA FAZ-SE NECESSÁRIA PARA VIABILIZAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À FERJ, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA, PARA PROMOVER SUPORTE INFORMACIONAL AOS PROGRAMAS DE ENSINO, DE PESQUISA E DE EXTENSÃO DA UNERJ, BEM ASSIM O ACESSO À CULTURA, À INFORMAÇÃO E AO CONHECIMENTO AOS UNIVERSITÁRIOS E À COMUNIDADE EM GERAL, E, CONSEQUENTEMENTE, PROPICIAR MELHORIAS NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
Votação Única do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2011:
Autoria: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Contribuição, Mediante a Celebração de Convênio, à Fundação Educacional Regional Jaraguaense – Ferj, e dá outras providências.
CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE – FERJ, NO VALOR DE R$ 1.361.956,21, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO.
O REPASSE SERÁ UTILIZADO PELA FERJ PARA A AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA, VISANDO PROMOVER SUPORTE INFORMACIONAL AOS PROGRAMAS DE ENSINO, DE PESQUISA E DE EXTENSÃO DA UNERJ, BEM ASSIM O ACESSO À CULTURA, À INFORMAÇÃO E AO CONHECIMENTO AOS UNIVERSITÁRIOS E À COMUNIDADE EM GERAL, E, CONSEQUENTEMENTE, PROPICIAR MELHORIAS NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÕES
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 392/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA 28 – ARTHUR MÜLLER, ESQUINA COM A RUA GETÚLIO VARGAS, NO CENTRO”.
Nº 398/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBSTITUIR AS LÂMPADAS INCANDESCENTES POR LÂMPADAS DE LEDs, NOS SEMÁFOROS , PRINCIPALMENTE EM CRUZAMENTOS DE VIAS EM QUE ESTES SEMÁFOROS SOFREM REFLEXO DA LUZ SOLAR.
Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 382/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA FÍSICA OU TACHÕES) NA RUA Nº 109 – ACRE – BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO, ASSIM COMO A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO NA RUA Nº 37 – JOÃO PLANINCHECK – BAIRRO NOVA BRASÍLIA”.
Nº 383/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO, MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO DA RUA Nº 462 – PEDRO ARCINO DIAS – LOTEAMENTO CORUPÁ, BAIRRO CHICO DE PAULA”.
Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 370/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO PARA QUE SEJA CUMPRIDO O DECRETO 31455/1987, REFERENTE A LEI 6320 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983. NO QUE DIZ RESPEITO AO MODO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E FRIOS NESTE MUNICÍPIO”.
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 393/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORNECER MAIS CAMINHÕES PIPA PARA O MUNICIPIO.”
Nº 401/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR TUBULAÇÃO NA RUA 84 – JOÃO DOUBRAWA, AO LADO DO Nº 403.”
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 402/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANNA GORNIACK BUCHMANN, NR 177, NESTA CIDADE”.
Do Vereador JUSTINO PEREIRA DA LUZ:
Nº 388/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO TRÊS RIOS, EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 389/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO, RESTAURAÇÃO DA PISTA DA RUA 1275 – ERENE NAGEL WASCH, NO LOTEAMENTO VIENA, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
Dos Vereadores ADEMAR BRAS WINTER, ADEMAR POSSAMAI, AFONSO PIAZERA NETO, AMARILDO SARTI, FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JOSÉ OSORIO DE AVILA, JUSTINO PEREIRA DA LUZ, LORIVAL DIONÍSIO DEMATHÊ e NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 394/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM TRANSFORMADOR DA RUA 789 – EDMUNDO GEORG, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, PARA EVITAR A SOBRECARGA QUANDO DO USO SIMULTÂNEO DOS ELETRODOMÉSTICOS”.
Nº 399/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PONTES PARA MELHORAR O SISTEMA VIÁRIO”.
Nº 400/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDOS PARA PREVENÇÃO DE OCORRÊNCIAS COMO ALAGAMENTOS, DESLIZAMENTOS DE TERRA E OUTROS DECORRENTES DAS CHUVAS”.
Dos Vereadores FRANCISCO VALDECIR ALVES, JAIME NEGHERBON, JEAN CARLO LEUTPRECHT, JUSTINO PEREIRA DA LUZ e NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 390/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, PROVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO LIMITE MÁXIMO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DA CARGA HORÁRIA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.”
