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MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO DO DIA 26/04/2011

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA – 26/04/2011

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2011:
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.731/2007, de 08 de Agosto de 2007, que Cria, na Estrutura Administrativa Municipal, Empregos Públicos para a Contratação de Pessoal para a Execução da Estratégia de “Saúde da Família”, Criada pelo Ministério da Saúde/Governo Federal, Fixa o Número de Vagas, Estabelece Salários e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2011:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2011:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 5.835/2010, de 15/12/2010, e Alterações Posteriores, e dá outras providências.

Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 1/2011:
Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 003/1993, de 20 de Dezembro de 1993, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 16/1999, de 15 de Abril de 1999, 82/2008, de 21 de Novembro de 2008, e 88/2009, de 04 de Setembro de 2009, que Dispõem sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, Pertencentes à Administração Direta, às Autarquias e às Fundações Públicas Municipais.

INDICAÇÕES

Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:
Nº 192/2011 – ” QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO, NA RUA Nº 1138 ANDRE VITKOWSKI, NO BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Nº 200/2011 – ” QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE MACADAMIZAÇÃO E PATROLAMENTO NA RUA Nº 863 GEORG REINKE (ANTIGA TIFA MULLER), ATÉ O ULTIMO MORADOR, NO BAIRRO RIO DA LUZ.

Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 212/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O CONSERTO DE UMA EROSÃO NA RUA 66 JOSÉ ALBUS, NA LATERAL DO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO CENTRO.

Nº 213/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA 502 BERTHA WEEGE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO E BAIRRO JARAGUÁ  99.

Nº 214/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA 37 JOÃO PLANINCHECK, BAIRRO NOVA BRASILIA.

Nº 215/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO DA RUA 42 MARIA UBERLINA DA SILVA, NO BAIRRO VILA LENZI.

Do Vereador AMARILDO SARTI:
Nº 178/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REPAROS NAS LAJOTAS DA RUA Nº 88 (HENRIQUE MARQUADT), BAIRRO CZERNIEWICZ.

Nº 209/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA CICLOFAIXA, DEVIDAMENTE SINALIZADA, COM INSTALAÇÃO DE OLHOS DE GATO E PINTURA ASFÁLTICA, AO LONGO DA RUA Nº 60 (JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA), BAIRRO CHICO DE PAULO, ATÉ A RUA Nº 326 (JOSÉ NARLOCH), BAIRRO TIFA MARTINS.

Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 189/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS DO MUNICÍPIO, COBRE DO REFERIDO PROPRIETÁRIO A ROÇAGEM DO TERRENO NA RUA MANOEL LOPES BRAGA, JARAGUÁ ESQUERDO.

Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 205/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTONIO PRIM, BAIRRO VILA LENZI, NESTE MUNICÍPIO”.

Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 199/2011 –     QUE CITADA A AUTORIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILISE MELHORIAS NO TRÂNSITO NA RUA BERTHA WEEGE (502) ESQUINA COM PASTOR ALBERT SCHNEIDER(501) , EM FRENTE A EMPRESA MALWEE MALHAS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS FUNCIONÁRIOS DESTA E DAS DEMAIS EMPRESAS ALÍ INSTALADAS.

Nº 216/2011 –     QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORIAS NA TUBULAÇÃO PARA A DE 2 METROS OU CONSTRUA GALERIAS NA RUA ISRAEL GONÇALVES ( 452)  E REGIÃO, BAIRRO BARRA DO RIO MOLHA.

Da Vereadora NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 201/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA CANCELA ELETRÔNICA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS 17 VENANCIO DA SILVA PORTO E 973 JOSÉ LEIER, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA BRASILIA, NESTE MUNICÍPIO”.

Do Vereador VILMAR DELAGNOLO:
Nº 194/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A LIMPEZA DE VALAS DE ESCOAMENTOS PLUVIAS NAS LATERAIS DAS VIAS JGS 346 – HONRATO BORTOLINI, E JGS 010 – WALDEMAR GUNZ NA VILA CHARTRES”.

Nº 202/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O ALARGAMENTO DA PISTA DE TODO O LEITO DA VIA E A TROCA DOS TUBOS POR GALERIA NO FINAL DA RUA 823 – ANTÔNIO HENRIQUE MAFEZZOLLI, NO ACESSO AO RIBEIRÃO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

Nº 203/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO´PÚBLICA NO ENTORNO DO COLÉGIO ELZA GRANZOTTO FERRAZ, NO BAIRRO SANTA LUZIA”.

Nº 204/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR DE TRÂNSITO A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA CABECEIRA DA PONTE MARIA MOSER GRUBBA, NA RUA 97 – RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO CZERNIEWICZ”.

Nº 206/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A IRRIGAÇÃO COM A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 832 – FRANCISCO GRETER, EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RIBEIRÃO CAVALO, NO BAIRRO BRAÇO DO RIBEIRÃO DO CAVALO,”.

Nº 207/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O DESENTUPIMENTO DOS TUBOS, A MACADAMIZAÇÃO E O PATROLAMETO DA RUA 1101 – MARIA ELENA DOS SANTOS DE ALMEIDA, NO LOTEAMENTO SPRIEDEMANN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 208/2011 – ” QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, JUNTO COM O SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A  CONSTRUÇÃO DE UM TREVO ALEMÃO NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA (SC416), QUE DÁ ACESSO A RUA 1121 – PAULO EGGERT, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 210/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO E  MACADAMIZAÇÃO DA RUA 602 – GUILHERME LESSMANN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

Nº 211/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA RUA 602 – GUILHERME LESSMANN, NO BAIRRO JOÃO PESSOA”.

REQUERIMENTO

Do Vereador FRANCISCO VALDECIR ALVES:
Nº 24/2011 – Na qualidade de Vereador com Assento nesta Casa de Leis, requeiro que seja realizada Audiência Pública para fins de discutir a situação dos loteamentos irregulares  no Município.