MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2011:
Autor(a) Vereador(a): Lorival Demathê
Denomina Via Pública – Rua 1296 Eugênio Mathedi.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2011:
Autor(a) Vereador(a): Lorival Demathê
Denomina Servidão. S-02 – Encanto das Flores
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 371/2010:
Autor(a) Vereador(a): Natália Petry
Denomina Via Pública. Rua 1318 – Hilda Todt Stüwe
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 372/2010:
Autor(a) Vereador(a): Natália Petry
Denomina Via Pública. Rua 1303 – Anna A. C. H. Todt
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 373/2010:
Autor(a) Vereador(a): Natália Petry
Denomina Via Pública. Rua 1317 Rodolpho Todt
INDICAÇÕES
Do Vereador ADEMAR BRAS WINTER:
Nº 148/2011 – ” QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO, DA JGS 010 WALDEMAR GUMZ E PARTE DA RUA Nº 821 CARLOS FREDERICO RANTHUM, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Nº 149/2011 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA TUBULAÇÃO OU TROCA DA TUBULAÇÃO LOCALIZADA SOB A RUA Nº 821 CARLOS FREDERICO RANTHUM, NA PROXIMIDADE DA ANTIGA IGREJA LUTERANA, NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Do Vereador AFONSO PIAZERA NETO:
Nº 153/2011 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE DETERMINE PROVIDENCIAS NO SENTIDO REALIZAR O CONSERTO DE UMA EROSÃO NA RUA 15 RUDOLFO HUSFENUESSLER, ESQUINA COM A RUA 78 HELEODORO BORGES, NO CENTRO, NESTE MUNICIPIO.
Do Vereador JEAN CARLO LEUTPRECHT:
Nº 150/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA LOMBADA ELETRÔNICA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA FORMA DE TAXÕES, NA RUA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ PROXIMIDADES DO N° 8028 (SERRARIA MIRANDA).
Nº 151/2011 – QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA 669 – AFONSO BENJAMIM BARBI ESQUINA COM A RUA DAS FLORES – TIFA MARTINS”.
Nº 152/2011 – “QUE CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE TUBULAÇÃO NA RUA – 1258 – DAS SIBIPIRUNAS , ESQUINA RUA DAS FLORES NO LOTEAMENTO PAKUCHEWSKI NO BAIRRO TIFA MARTINS.
Do Vereador JOSÉ OSORIO DE AVILA:
Nº 145/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORIAS NAS LAJOTAS E PATROLAMENTO ATÉ O FINAL DA RUA HARDWUNG HANEMANN (554).
Dos Vereadores JAIME NEGHERBON e JOSÉ OSORIO DE AVILA
Nº 146/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROJETAR NOVA PONTE, OU REFORMA DA MESMA LOCALIZADA EM FRENTE A SOCIEDADE RECREATIVA ALVORADA, NO BAIRRO RIO DA LUZ, JÁ QUE É ESTREITA POSSIBILITANDO A PASSAGEM DE SOMENTE UM CARRO, E COM CHUVAS MAIS FORTES, POR SER PEQUENA, ESTREITA, ELA NÃO PERMITE QUE A ÁGUA PASSE NATURALMENTE, TRANSBORDANDO E CAUSANDO DANOS A TODOS QUE POR ALÍ RESIDEM E TRANSITAM.
Nº 147/2011 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE NOVA PONTE OU REFORMA DA MESMA, LOCALIZADA A RUA PAULO GIELOF (804) BAIRRO RIO DA LUZ, A MESMA POSSIBILITA A PASSAGEM DE SOMENTE UM VEÍCULO, POR SER PEQUENA, ESTREITA E COM ISSO CAUSA REPRESAMENTO DAS ÁGUAS SEMPRE QUE AS CHUVAS SÃO INTENSAS CAUSANDO DANOS A QUEM NECESSITA DELA E A TODOS QUE RESIDEM NAS PROXIMIDADES.
MOÇÃO
Do Vereador JAIME NEGHERBON:
Nº 7/2011 – Apresento à Mesa Diretora, após cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, MOÇÃO DE APELO nos seguintes termos:
CONSIDERANDO que a 15ª Delegacia Regional de Polícia tem por atribuição comandar administrativamente as delegacias de polícia da região, emitir documentos de licenciamento, transferir e vistoriar veículos, emitir Carteira Nacional de Habilitação, fiscalizar jogos e diversões, bem como prover processo administrativo de Pontuação de Penalidade (CNH);
CONSIDERANDO que, além das atribuições citadas, funcionam junto à 15ª Delegacia Regional de Polícia os diversos setores do Instituto Geral de Perícias, sendo: Núcleo de Perícias, Instituto de Identificação e I.M.L.;
CONSIDERANDO que nas mesmas dependências também funcionam os serviços credenciados pelo DETRAN, sendo os exames médicos e a coleta de fotografia, ambos para a CNH;
CONSIDERANDO que a J.A.R.I. está instalada nestas dependências com funcionários e equipamentos sob a responsabilidade do Órgão Municipal;
CONSIDERANDO que o corpo funcional da 15ª Delegacia Regional de Polícia é composto por um Delegado, quatro Policiais Civis, um Policial Militar (aposentado/CETISP), três funcionários municipais, sete funcionários contratados (DETRAN) e seis estagiários, se fazendo necessário mais cinco funcionários contratados e quatro estagiários;
CONSIDERANDO que o Instituto Geral de Perícias não faz parte deste Órgão Policial, porém trabalham no mesmo ambiente e em parceria, tendo como corpo funcional dois Peritos Criminais, três Médicos Legistas, um funcionário municipal e quatro estagiários, se fazendo necessário mais dois funcionários para o Setor de Identificação (Técnico Criminalístico) e mais dois funcionários para o I.M.L. (Auxiliar Médico Legal);
CONSIDERANDO a impropriedade do local da Sala de Necropsia, junto à 15ª Delegacia Regional de Polícia, localizada em área cercada por residências, casas de comércio e repartições públicas, com grande fluxo de pessoas, também se faz necessária a retirada desta sala;
CONSIDERANDO que o corpo funcional da Delegacia de Polícia da Comarca de Jaraguá do Sul é composto por três Delegados de Polícia, quatro Escrivães de Polícia e dez Agentes de Polícia, se fazendo necessário mais dois Delegados, três Escrivães e oito Agentes nesta dependência;
CONSIDERANDO que sua estrutura física está em bom estado de conservação, porém necessita de uma ampliação dos espaços para melhor desenvolver os trabalhos;
CONSIDERANDO que o corpo funcional da Delegacia da Mulher com sede em Jaraguá do Sul é composto por um Delegado, um Escrivão e um Agente, se fazendo necessário mais três Agentes;
CONSIDERANDO que estas Delegacias localizadas em Jaraguá do Sul estão necessitando de mais funcionários e uma melhor estrutura;
A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, APELA PARA QUE AUMENTE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NA SEDE DA 15ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA, NO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, NA DELEGACIA DE POLÍCIA DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL, NA DELEGACIA DA MULHER, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA COM O OBJETIVO DE PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Assim requer-se que após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente MOÇÃO DE APELO e que seja oficiado ao Sr. César Augusto Grubba – Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, ao Cel. Fernando Rodrigues de Menezes – Diretor-Geral, ao Sr. Aldo Pinheiro D’Ávila – Delegado Geral de Polícia Civil e ao Excelentíssimo Sr. Raimundo Colombo – Governador do Estado de Santa Catarina, a fim de que tomem conhecimento de meu apelo.
