Nesta quinta-feira (22), uma comissão de servidores efetivos da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul se reuniu com os vereadores jaraguaenses para entregar e explicar detalhes do relatório elaborado sobre a sede do Legislativo. O documento de 39 páginas aponta questões estruturais da atual sede provisória da Casa de Leis, no bairro Rau, e levanta necessidades dos setores do órgão para prestar um serviço de qualidade aos cidadãos do município.

O relatório também relata toda a história dos locais onde a Câmara se estabeleceu, desde a aquisição do prédio da Av. Getúlio Vargas, no Centro, pelo Município em 2000, até a criação da Comissão Especial em 2022 que tem o objetivo de estudar e propor um projeto para a construção de uma nova sede para o Legislativo.

A criação da Comissão foi uma resposta à notificação do Ministério Público, que cobrou dos vereadores, no dia 28 de abril deste ano, uma iniciativa em relação ao andamento das tratativas para a construção de uma nova sede. Esse é um processo que vem se desenrolando desde 2016, quando o MPSC, através de vistorias, apontou falhas estruturais no antigo prédio do Legislativo na Av. Getúlio Vargas e deu início a um Inquérito Civil para investigar o caso. Os laudos apontaram que o local apresentava afundamento do solo devido à erosão da tubulação de esgoto que passa por baixo da estrutura, salas sem nenhum tipo de ventilação, falta de alvará de funcionamento e de habite-se, além de falta de projeto contra incêndio e contra pânico. Desta forma, a Câmara corria risco de sofrer uma ação judicial do MPSC por conta das irregularidades.

A partir disso, o promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi cobrou do Parlamento Municipal providências para construção de um novo prédio. Em 2020, o Poder Legislativo se mudou para o prédio anexo à faculdade Católica, no bairro Rau, de forma provisória até que fosse construída uma nova sede, e a Comissão Especial foi criada.

A Comissão, formada pelos vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), que é o presidente, Nina Santin Camello (PP), Jeferson Cardozo (PL), Osmair Gadotti (MDB) e Sirley Schappo (Novo), está suspensa neste momento devido ao processo eleitoral 2022. Ela será reativada após o pleito e dará andamento aos estudos. Ao fim da reunião entre servidores e vereadores, foi deliberado que três funcionários do Poder Legislativo também passarão a fazer parte da Comissão para ajudar na construção de um projeto que atenda às necessidades do Legislativo e da população jaraguaense.

Confira a cronologia dos fatos:

8 de março de 2016 – MPSC instaura Inquérito Civil para apurar as condições de segurança no prédio da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na Av. Getúlio Vargas; Corpo de Bombeiros Militar é acionado para vistoriar o prédio e verificar a segurança contra incêndio e pânico;

16 de março de 2016 – Corpo de Bombeiros apresenta resultado da vistoria evidenciando as irregularidades no prédio; “o imóvel encontra-se em desacordo com as Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico”, dizia a notificação;

29 de março de 2016 – com base no relatório da vistoria, MPSC dá prazo de 180 dias úteis para a Câmara sanar as irregularidades encontradas;

8 de junho de 2017 – MPSC notifica a Câmara para que o órgão dê informe as medidas tomadas para resolver os problemas apresentados;

5 de fevereiro de 2019 – por conta da falta de providências em relação às irregularidades no prédio da Câmara, o promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi prorroga por mais um ano o Inquérito Civil que investiga o caso e propõe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Legislativo para sanar as irregularidades;

9 de janeiro de 2020 – promotor Xenofontes Lenzi notifica a Casa de Leis para que informe se as irregularidades foram corrigidas ou não;

17 de fevereiro de 2020 – promotor Xenofontes Lenzi realiza audiência com a Mesa Diretora da Câmara para tratar do assunto e é informado da existência de um terreno de propriedade do Legislativo no bairro Vila Nova destinado à construção de uma nova sede para o órgão;

7 de junho de 2021 – MPSC notifica a Câmara e dá prazo de 15 dias para o órgão providenciar a solução para o impasse e, tendo em vista todas as informações já apresentadas e discutidas no processo, iniciar o processo de construção de uma nova sede;

4 de agosto de 2021 – Câmara informa o MPSC que fará contrato de dois anos com a faculdade Católica-SC para locação de um prédio nas dependências da instituição, no bairro Rau, visando abrigar provisoriamente os trabalhos do Legislativo enquanto encaminha a construção de uma nova sede;

7 de outubro de 2021 – Câmara se muda para a sede provisória no prédio locado na faculdade Católica-SC;

24 de novembro de 2021 – promotor Xenofontes Lenzi arquiva o Inquérito Civil que investigava as irregularidades no antigo prédio da Câmara;

1° de dezembro de 2021 – Câmara transfere o prédio na Av. Getúlio Vargas para a Prefeitura de Jaraguá do Sul;

28 de abril de 2022 – promotor Aristeu Xenofontes Lenzi notifica a Câmara para que apresente informações sobre os encaminhamentos realizados para a construção de uma nova sede;

10 de maio de 2022 – vereadores aprovam a criação de uma Comissão Especial para estudar a construção de uma nova sede para o Legislativo;