De forma unânime, o plenário da Câmara aprovou, na tarde desta segunda-feira, 4, projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais. A votação ocorreu em turno único devido ao regime de urgência da matéria, em sessão convocada pelo prefeito Dieter Janssen.

Um dia antes, no domingo, 3, também em sessão extra, os vereadores haviam apreciado outro projeto do Executivo que trata do salário do funcionalismo público. Nessa, a Câmara rejeitou por unanimidade 6,77% de reajuste, aplicado em três parcelas, em abril, outubro e dezembro. Seguiram deliberação contrária dos servidores, aprovada em assembleia geral.

Desta vez, o resultado se inverteu, seguindo novo posicionamento da categoria. A proposta, discutida entre os vereadores, o sindicato e o prefeito nesta manhã, concede 7% de revisão geral, aplicados em duas parcelas, a primeira de 3% a partir de 1º de maio e a segunda de 4% a partir de 1º de novembro de 2016.

Um ofício do Sinsep endereçado ao prefeito que formaliza o aceite da proposta foi lido na sessão. Informa que a greve está suspensa a partir de hoje, 4, e que os servidores retornam ao trabalho amanhã, 5. Também informa que a aceitação se deu com ressalvas e que espera a continuidade das negociações para que a reivindicação da categoria seja atendida na sua integralidade, contemplando a reposição integral da inflação ainda este ano.

Manifestações dos vereadores

Durante a discussão do projeto, o vereador Jocimar de Lima manifestou-se na tribuna. Para ele, a conquista, apesar de injusta, é mérito exclusivo dos servidores, que se organizaram e entraram em greve. “Por isso estão tendo este aumento, que não é o que mereciam. Vocês mereciam mais de 10%. Jaraguá do Sul parou, a administração pública parou nestes dias que vocês foram reivindicar seus direitos, e isso não precisava ter acontecido”, afirmou Lima, na presença dos servidores que acompanhavam a sessão.

A vereadora Natália Petry disse ter ficado preocupada com a possibilidade de a categoria ficar sem o reajuste, com a votação contrária no dia de ontem. “A luta de todos foi muito árdua para conseguir a reposição, que não era aquela que a classe esperava. Mas as reivindicações continuam e a administração fica com uma lacuna com os servidores”, comentou.

A parlamentar defende que haja previsão nas leis orçamentárias de forma a garantir a reposição das perdas inflacionárias. Ao sindicato caberia às negociações para aumento real aos servidores, disse. Natália também pediu que não haja punição aos que aderiram à greve, como desconto em salário.

Para o vereador Jair Pedri, a sessão extra seria dispensável se o processo fosse conduzido de outra forma pela administração municipal. “Faltou quem sabe nós termos sido mais firmes, mais fortes, principalmente no comportamento de alguns secretários, e no tratamento dispensado com o servidor público”, disse, para quem Jaraguá do Sul vive um desgoverno, méritos do prefeito e dos partidos aliados. “Uma coligação de poder para ganhar a eleição. O que menos importou foram os servidores”.

O vereador Arlindo Rincos disse ter buscado informações junto ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo os dados divulgados, em 2012 o comprometimento do município com a folha de pagamento era de 44,63%. Já em 2015, o número saltou para 50,78%. Foi este aumento, na opinião dele, que impediu novos investimentos, e prejudicou a categoria por conta do excesso de cargos políticos.

O projeto foi aprovado em placar de nove votos favoráveis. O vereador Ademar Winter esteve ausente à sessão.