A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul realizou, na manhã desta segunda-feira (10), a solenidade de lançamento da programação do Agosto Lilás de 2026. Promovida pela Procuradoria da Mulher, a iniciativa marca o início de uma série de ações voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município.
O evento reuniu vereadores, autoridades, representantes das forças de segurança, entidades da rede de proteção, profissionais da área de assistência social, integrantes da OAB, Conselho Tutelar, instituições e estudantes. Entre os presentes estavam o delegado regional da Polícia Civil, Eric Uratani, o delegado Augusto Brandão, a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Bianca Uber, além de representantes de outras Procuradorias da Mulher e entidades da sociedade civil.
A edição de 2026 do Agosto Lilás tem um significado especial para o Legislativo jaraguaense porque marca os cinco anos de criação da Procuradoria da Mulher da Câmara.
Nesse período, o órgão ampliou sua atuação e passou a funcionar não apenas como espaço de acolhimento, orientação e encaminhamento, mas também como instrumento de prevenção e conscientização. Entre as iniciativas desenvolvidas estão palestras em escolas, ações educativas e parcerias com órgãos que integram a rede de proteção.
Fluxograma da Procuradoria da Mulher
Uma das iniciativas apresentadas durante a solenidade foi o novo Fluxograma Interno de Atendimento da Procuradoria da Mulher. O objetivo é padronizar os procedimentos, proporcionar maior segurança à equipe, garantir encaminhamentos adequados e fortalecer a integração com a rede de atendimento.
De acordo com a assessora da Procuradoria, Abigail Severiano, o atendimento pode ser iniciado pelo WhatsApp, telefone ou presencialmente. Atualmente, cerca de 80% dos atendimentos são realizados pelo WhatsApp, ferramenta que facilita o acesso de mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento ou transporte.
Em seguida, o caso é classificado entre atendimento prioritário e regular. Situações em que a mulher está sofrendo violência naquele momento recebem atendimento prioritário, com acionamento imediato dos procuradores e encaminhamento aos órgãos responsáveis.
Já os atendimentos regulares envolvem, entre outras questões, orientação jurídica, guarda, divórcio e pensão. A Procuradoria também realiza os encaminhamentos para Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, CRAS, CREAS, serviços de saúde e Conselho Tutelar, conforme a necessidade de cada caso.
O órgão mantém ainda um termo de cooperação com a Defensoria Pública, firmado em 2024. Segundo Abigail, o acordo permite uma comunicação direta entre os órgãos e agiliza o atendimento jurídico às mulheres encaminhadas pela Câmara.
Outro diferencial do fluxo é o acompanhamento posterior. Após o encaminhamento, a equipe continua em contato com a mulher e com os órgãos responsáveis para verificar se o atendimento foi efetivamente realizado. O caso somente é encerrado depois que a situação é considerada estabilizada.
Campanha alerta: “Não espere a próxima violência para pedir ajuda”
A programação também inclui uma nova campanha publicitária institucional, desenvolvida pela equipe de comunicação da Câmara em conjunto com a Procuradoria da Mulher e a agência responsável pelo atendimento da Casa.
Segundo o publicitário Augusto Neves, o trabalho foi desenvolvido ao longo de aproximadamente dez semanas e busca estabelecer um diálogo direto com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O principal mote da campanha é: “Não espere a próxima violência para pedir ajuda.”
As peças utilizam frases como “Você não está fazendo drama” e “A culpa não é sua”, além de outras mensagens destinadas a combater a culpa, a negação e a normalização da violência.
A campanha será divulgada em outdoors, rádios, portais de notícias, jornais, revistas, redes sociais e nos canais oficiais da Câmara. A proposta é incentivar as mulheres a romperem o ciclo de violência e procurarem ajuda antes que novas agressões aconteçam.
A programação inclui ainda a exposição “Além das Marcas – violências que nem sempre são visíveis”, instalada no Espaço Cultural Professor Dolcídio Menel, próximo à entrada principal da Câmara. A mostra aborda formas de violência que não necessariamente deixam marcas físicas, mas podem provocar consequências profundas.
Polícia Civil destaca importância da denúncia
O delegado regional da Polícia Civil, Eric Uratani, destacou durante o evento a importância do debate sobre o tema e lembrou que agosto também marca o aniversário da Lei Maria da Penha.
Segundo ele, a legislação, apesar de ter enfrentado dificuldades no início, tornou-se uma importante ferramenta de proteção às mulheres e precisa continuar sendo debatida para aumentar sua efetividade.
Uratani apontou ainda dois pilares fundamentais para enfrentar a violência contra a mulher: a certeza da punição e a educação. Para ele, além da atuação das forças de segurança, é necessário trabalhar desde as escolas para combater a cultura de controle e de violência.
Delegado destaca rede de proteção
Responsável atualmente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o delegado Augusto Brandão apresentou dados sobre ocorrências registradas e falou sobre os desafios enfrentados no combate à violência doméstica.
Ele explicou que os números registrados pela Polícia Civil não representam necessariamente a realidade da violência no município, devido à chamada “cifra negra”, que corresponde aos casos que não chegam ao conhecimento das autoridades.
Em 2024, foram registrados 678 boletins relacionados ao crime de ameaça. Em 2025, foram 639. Brandão alertou que a redução não significa necessariamente que houve menos violência, mas pode representar uma diminuição no número de mulheres que procuraram a delegacia.
Já os registros de lesão corporal passaram de 306, em 2024, para 337, em 2025, um aumento de aproximadamente 10%. Para o delegado, nesse caso, o crescimento também pode representar uma maior confiança das vítimas na rede de proteção e na disposição de denunciar.
Brandão relatou ainda um caso concreto para demonstrar a importância da integração entre os órgãos. Uma jovem vítima de violência doméstica inicialmente tinha medo de procurar as autoridades e chegou a desaparecer depois de conversar com uma colega de trabalho. A situação envolveu a atuação conjunta da Procuradoria da Mulher, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Assistência Social.
“Olha a importância dessa rede de apoio que tem aqui em Jaraguá do Sul”, afirmou o delegado, destacando que a proteção não depende exclusivamente da polícia.
Durante sua fala, Brandão também alertou para comportamentos de controle dentro dos relacionamentos. Segundo ele, impedir que a mulher trabalhe, mantenha redes sociais ou tenha autonomia financeira não deve ser confundido com demonstrações de amor.
“Controle não é amor. Submissão não é amor”, afirmou.
O delegado reforçou ainda que as mulheres devem procurar ajuda diante dos primeiros sinais de violência, que, segundo ele, não começam necessariamente com uma agressão física. Atitudes que diminuem a dignidade e a autonomia da mulher também podem representar sinais de violência.
Brandão também ressaltou a importância das medidas protetivas e afirmou que, quando um agressor descumpre uma determinação judicial, a Polícia Civil pode solicitar a prisão preventiva. “Acredite, funciona”, declarou ao defender a efetividade da rede de proteção e da Lei Maria da Penha.
Com o lançamento da programação, a Câmara Municipal inicia oficialmente as ações do Agosto Lilás de 2026, reforçando a mensagem de que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta do poder público, das instituições e de toda a sociedade.
