O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sinsep, Luiz Cézar Schorner, confirmou a possibilidade de que ocorra a primeira paralisação de servidores públicos por tempo indeterminado na história do município. A afirmação foi feita por ele durante a sessão desta terça-feira, 22, em que participou a convite de requerimento assinado pelos vereadores Arlindo Rincos, Jeferson de Oliveira, Jair Pedri e João Fiamoncini.
Segundo o representante da categoria, a decisão foi tirada de forma unânime, pelos cerca de 600 servidores presentes à assembleia realizada pelo sindicato na noite de ontem, 21. Até o momento, informou, a administração municipal não apresentou qualquer proposta, quer seja a reposição da inflação total ou parcial, em pagamento integral ou parcelado.
Schorner afirmou que o sindicato e os servidores são solidários e entendem o momento político e econômico. No entanto, avaliam que a administração deveria apresentar uma pauta de revisão, para que as discussões possam avançar, como ocorreu inclusive em municípios com maior comprometimento da folha. Em Jaraguá do Sul, o comprometimento da folha de pagamento em relação ao exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,77%.
“Os servidores estão dispostos a negociar, mas rejeitam qualquer tipo de situação que não seja marcar uma nova assembleia, dia 29, no pátio da Prefeitura, com deliberação de greve geral caso a Prefeitura não apresente uma proposta de revisão, ainda que parcelada”, declarou o presidente, destacando a importância do papel dos vereadores na mediação política, além de analisar, emendar e votar os projetos.
Projeto reduz em 50% o percentual das gratificações
O presidente do Sinsep também manifestou-se sobre o PLC 15/2015, um dos motivos para o convite a Câmara. O projeto reduz em 50% o percentual das gratificações atribuídas aos servidores. A posição do sindicato é contrária à proposta, “por prejudicar os servidores de carreira”.
Luiz Schorner também afirma que não há, na proposta, isonomia em relação aos servidores comissionados, o que, segundo ele, pode ser aplicado a partir de uma alteração na Lei Orgânica do município.
Vereador sugere corte nas gratificações
Na fase das manifestações, o vereador Jeferson de Oliveira sugeriu que, para permitir a revisão geral dos servidores, sejam cortadas as gratificações, beneficiando a todos. Já Arlindo Rincos manifestou preocupação com relação ao prazo. Segundo ele, se a lei não for sancionada até o dia 4 de abril, o município só poderá aplicar o percentual relativo aos meses de janeiro a março, e não os últimos 12 meses, prejudicando toda a categoria.
O vereador João Fiamoncini disse ser um defensor da classe trabalhadora e que todo o qualquer projeto que prejudique as categorias, a qual se inclui o funcionalismo, votará contrário. “Entendo que um projeto dessa natureza não será aprovado, porque as conquistas devem ser mantidas e ampliadas, e não diminuídas”, declarou.
Jair Pedri mencionou e questionou o presidente sobre o atraso ou não pagamento de horas extras aos servidores. Conforme Schorner, o sindicato foi procurado por servidores da Saúde que trabalharam no ponto facultativo no fim do ano. Segundo ele, a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar em duas parcelas, nas folhas emitidas em março e abril.
“Sempre orientamos os servidores que hora extra comprovadamente feita tem de ser cobrada, inclusive na justiça. E colocamos nossa assessoria jurídica à disposição”, informou.
