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Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (15)

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Estes foram os projetos aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (15) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 163/2021 de autoria de Luís Fernando Almeida:

Reconhece de utilidade pública a Associação Prática de Atletismo de Jaraguá do Sul – APA.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 219/2021 de autoria de Jonathan Reinke:

Acresce parágrafo único no artigo 1º da lei municipal n. 5676/2010 a fim de também reconhecer o paradesporto como prática esportiva, realizada por pessoas com deficiência, nas suas diversas manifestações.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Em 1ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 248/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 149.995,11 para manutenção das atividades administrativas da Saúde.

Retirado de pauta por ofício do presidente Onésimo Sell

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 239/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 6.375.893,29 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos do Idoso, publicação legal, educativa, informativa e de orientação social, transferência de recursos financeiros a entidades conforme deliberações do CMDI e manutenção das ações previstas na lei do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDIJS.

Resultado: 9 x 0 – aprovado

 

Em 2ª discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 240/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 5.658.449,26 na capacitação da Rede de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, publicação legal, educativa, informativa e de orientação social – CMDCA, transferências de recursos financeiros a entidades CFE deliberações CMDCA, realização de diagnóstico técnico/científico da criança e adolescente e manutenção das deliberadas pelo CMDCA, previstas na legislação federal, estatual e local.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Votação única do projeto de lei ordinária nº 260/2021 de autoria do Executivo:

Autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 3.497.000,00 na ampliação e reforma da EMEB Luiz Gonzaga Ayroso, manutenção das atividades e serviços do Ensino Fundamental, manutenção das atividades e serviços da Educação Infantil e investimentos em equipamentos de informática, mobiliários e equipamentos diversos.

Resultado: 10 x 0 – aprovado

 

Moção

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 46/2021 – Considerando que a Católica de Santa Catarina desenvolve uma importante atuação no Estado e em especial Jaraguá do Sul/SC, por ser nesta cidade sua origem;

Considerando que para falarmos da Católica de Santa Catarina, é preciso voltar um pouco no tempo e lembrar da fundação da sua mantenedora: a Fundação Educacional Regional Jaraguaense (Ferj), uma instituição comunitária sem fins lucrativos;

Considerando que em 1973 o Pe. Elemar Scheid alia-se a outras lideranças locais de Jaraguá do Sul e torna realidade a Fundação Regional Jaraguaense – Ferj, instituída pela lei municipal nº 439/73

Considerando que no ano de 1976 dá-se início ao curso de Estudos Sociais, primeiro a ser oferecido pela então Ferj, com o objetivo de formar professores. Nos anos seguintes foram criados diferentes cursos que buscavam atender às demandas da região e contribuir para o desenvolvimento econômico local;

Considerando que no ano de 1978 ocorreu a primeira formatura, desde então, mais de 10 mil acadêmicos colaram grau nos cursos de graduação oferecidos pela Católica de Santa Catarina;

Considerando que no ano de 1985 foi instituído o Centro de Ensino Superior de Jaraguá do Sul, através do parecer nº297/85 do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC);

Considerando que no ano de 2000 o Centro Universitário de Jaraguá do Sul – Unerj é credenciado pelo CEE-SC.

Considerando que no ano de 2009 a Ferj obtém credenciamento para abertura do campus de Joinville. O campus fica num ponto privilegiado no centro da cidade: um imóvel do antigo complexo industrial que abrigou durante quase um século a metalúrgica Wetzel. O espaço é uma referência histórica da industrialização da cidade e mantém constantes investimentos em reformas e restaurações, garantindo a ampliação do campus;

Considerando que no ano de 2010/11 a Ferj firma uma aliança educacional com a Pontifícia Católica do Paraná – PUC-PR para incrementar a capacidade de inovação tecnológica da instituição e contribuir para o desenvolvimento social;

Considerando que no ano de 2017 a Católica SC lança dez novos cursos superiores, na modalidade EAD, levando a qualidade já reconhecida dos cursos presenciais para a educação à distância;

Considerando que no ano de 2019 duas novas unidades são inauguradas: expandindo a operação da Católica SC para Itajaí e Florianópolis;

Considerando que no ano de 2020 atualmente a Católica de Santa Catarina conta com 5 unidades em Santa Catarina, sendo dois super campus, um em Jaraguá do Sul (35.000m2) e outro em Joinville (11.000m2), mais de 40 cursos de graduação, além de pós-graduação e cursos livres (educação continuada);

Considerando que a Católica de Santa Catarina segue uma filosofia cristã e solidária que promove o diálogo entre as ciências, as sociedades e as culturas. Nessa perspectiva, a Católica SC tem a missão de desenvolver e difundir o conhecimento e a cultura, e formar cidadãos humanos, éticos, justos e solidários para a transformação da sociedade, por meio de processos educacionais de excelência, pelas modalidades da educação presencial e da educação a distância através de seus polos;

Considerando que a Católica de Santa Catarina tem uma razão de ser que se materializa nos seus valores, a seguir;

Considerando que a Católica de Santa Catarina busca realizar o trabalho com disposição, excelência, perseverança, generosidade e espírito cooperativo, desenvolvendo os talentos a serviço do bem comum;

Considerando que a Católica de Santa Catarina preza em viver a espiritualidade mariana e apostólica, encarnada, relacional e afetiva, fundamentada em Jesus Cristo e no seu evangelho, legada por São Marcelino Champagnat. Por meio dela, orientar sua compreensão do mundo e o seu relacionamento com deus, com nós mesmos, com as pessoas e com a natureza;

Considerando que a Católica de Santa Catarina busca ter presença significativa e acolhedora junto às pessoas, com disponibilidade, transparência, confiança, justiça, vivendo relações que testemunhem o cuidado e o respeito;

Considerando que a Católica de Santa Catarina tem comprometimento com a qualidade de ensino e com a sustentabilidade financeira, oferecendo uma formação integral do ser humano, com a responsabilidade ética, ambiental e social;

Considerando que a Católica de Santa Catarina busca a sua efetividade na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e na integração e inserção comunitária;

Considerando que a Católica de Santa Catarina tem como objetivo buscar a unidade na diversidade, por meio do respeito, do diálogo, da acolhida e da sinergia resultante das relações entre as diferentes identidades e culturas, seus agentes e suas respectivas expressões e contextos;

Considerando que a Católica de Santa Catarina tem como objetivo viver a simplicidade nas ações, relacionamentos e processos, com autenticidade e humildade, disponibilizando potencialidades em favor da missão, em um esforço contínuo de reconhecimento e superação de nossas limitações;

Considerando que a Católica de Santa Catarina tem como objetivo afirmar o espírito de família, compreendendo como diferentes e complementares ao vivenciar o acolhimento, o amor, o diálogo e a esperança, na ação constante para construir comunidades como espaços de vida;

Considerando que a Católica de Santa Catarina é comprometida e perseverante na busca do bem comum, na promoção e defesa dos direitos, preferencialmente com os pobres e excluídos que vivem em situação de fronteira, criando laços de responsabilidade recíproca e equânime na construção da paz, da justiça socioambiental, como sinal de esperança no mundo;

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, atendendo solicitação do vereador subscrito, manifesta aplausos à Católica de Santa Catarina pela sua importante contribuição aos cidadãos jaraguaenses e aos catarinenses em geral por sua trajetória e dedicação em prestar um serviço de ensino de qualidade.

Assim, requer-se que, após cumpridas as formalidades legais, seja votada a presente moção de aplausos e que seja oficiada e encaminhada ao sr. presidente da Fundação Educacional Regional Jaraguaense mantenedora da Católica de Santa Catarina, Anselmo Luiz Jorge Ramos, ao reitor professor Diogo Richartz Benke, ao pró-reitor administrativo professor Cleiton Vaz e a pró-reitora acadêmica professora Anadir e. P. Vendruscolo a fim de que tomem conhecimento de nossos aplausos pela excelente condução dos trabalhos da instituição e repassem aos professores, funcionários, alunos, parceiros e comunidade no geral.

Resultado: 10 x 0 – aprovada

 

Indicações – aprovadas

Do vereador Jair Pedri:

Nº 1292/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, AMPLIE EM 10 SEGUNDOS O SINAL VERDE NA SINALEIRA DA PONTE MARIA MOSER GRUBBA, SENTIDO BAIRRO CENTRO, NO HORÁRIO DA 7:00 ÀS 8:OO HORAS.

 

Do vereador Jeferson Cardozo:

Nº 1290/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O PATROLAMENTO DA RUA 7153 – RI 153, NO FINAL DA RUA 653 – PEDRO FLORIANO, BAIRRO CZERNIEWICZ.

 

Do vereador Luís Fernando Almeida:

Nº 1288/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE TACHÕES NA RUA 1 – AVENIDA GETÚLIO VARGAS, PARA EVITAR O CRUZAMENTO DE PISTA ENTRE A RUA 25 – FELIPE SCHMIDT E A PASSAGEM QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO, NO CENTRO.

 

Da vereadora Nina Santin Camello:

Nº 1291/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAÇÃO ADEQUADA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, INFORMANDO QUAL O SENTIDO PREFERENCIAL DAS VIAS SOB O VIADUTO DA RUA 12 – AVENIDA PREFEITO WALDEMAR GRUBBA, NO ENCONTRO DAS RUAS 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA E RUA 1350 – BENILDO ZAMIN, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

 

Do vereador Osmair Luiz Gadotti:

Nº 1289/2021 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE A RESTAURAÇÃO DA RUA 100 – GUILHERME SCHMIDT, COM PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO AO LONGO DE TODA VIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

 

Confira a sessão:

Sessão Ordinária - 15/07/2021