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Vereador questiona critérios de tombamento histórico no Rio da Luz

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O vereador Ademar Winter (PSDB), na sessão dessa quinta-feira (4), relatou a situação de uma residência no bairro Rio da Luz que está caindo aos pedaços. A casa, que pertence ao morador Darci Reinke, apresenta deterioração em todos os cômodos e, em alguns deles, parte do teto precisa ser sustentada por pedaços de madeira.

Segundo o parlamentar, o proprietário tem dificuldades em reformar a casa por conta das exigências do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), já que o bairro é tombado como patrimônio histórico e cultural. Essas exigências elevam o custo da obra, inviabilizando-a. Winter avisou que, se nada for feito, vai ajudar o morador a demolir a edificação, mesmo sem a autorização do Iphan. O parlamentar também solicitou à Prefeitura de Jaraguá do Sul que interceda para que a questão seja resolvida.

O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) sugeriu que os moradores do Rio da Luz comecem a judicializar essas questões de tombamento para que a pressão seja feita e o Iphan as resolva. 

Em 2018 o chefe de serviço do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Marco Antônio Minozzojá havia admitido falha na comunicação com a comunidade do bairro Rio da Luz sobre o tombamento. Em 2019, uma comissão foi formada para discutir novas regulamentações para o Rio da Luz, mas as limitações por conta do tombamento ainda persistem.

 

Confira a fala do vereador:

Sessão Ordinária - 04/03/2021