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CÂMARA ACOMPANHA DESENROLAR DA PARALISAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO

[b]Vereador entende que a Câmara, embora não possa interceder na relação empregado-empresa, tem o dever de fiscalizar e buscar uma solução para o movimento que envolve a concessão de um serviço público[/b]

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[img align=left]https://www.jaraguadosul.sc.leg.br/uploads/thumbs/c8663d03-55c3-e056.jpg[/img]

O vereador Justino Pereira da Luz (PT) voltou a destacar na sessão de terça-feira, dia 15 de setembro, que a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul não se furtou ao papel de acompanhar a paralisação dos trabalhadores da empresa concessionária do transporte coletivo na cidade.
O movimento, que se estendeu por três dias, acabou no final da tarde desta quarta-feira (16), quando depois de diversas rodadas de negociações a empresa concessionária se comprometeu a reintegrar dois trabalhadores demitidos, não descontar os dias parados, dar estabilidade de 90 dias e reajustar o tíquete alimentação em duas vezes – R$ 50,00 em 5 de dezembro de R$ 50,00 em 5 de fevereiro. A retomada normal ao trabalho se dará a partir do primeiro turno desta quinta-feira.
Justino lembrou que na condição de secretário da Casa conversou com o presidente Jean Leutprecht (PC do B), onde ambos chegaram ao consenso de que deveriam acompanhar o andamento deste movimento que envolve uma empresa que é privada, mas que tem concessão pública para explorar os serviços de transporte coletivo. “Entendo que este é um serviço essencial e quanto mais rápido resolver o problema, melhor”, enfatizou o vereador.
Ainda na sessão de terça, o vereador havia pedido apoio dos demais vereadores, para que intercedessem junto à empresa, na expectativa de que sua direção se tornasse sensível ao pedido dos trabalhadores, pois a cidade vive um momento de caos, com as linhas bastante reduzidas, e o risco de acidentes pela sobrecarga a que estão sendo submetidos os trabalhadores, com excesso de horas. Na noite de terça-feira, o Ministério do Trabalho teria aplicado multas à empresa e uma fiscal permanecia durante todo o dia de ontem na sede, para acompanhar a condução dos trabalhos que eram mantidos.
O presidente da Câmara, Jean Carlo Leutprecht (PC do B), lembrou que a Casa procurou fazer a intermediação do processo, em busca de uma solução rápida para o impasse. “Não tem como interceder na relação empregado-empresa, mas como se trata de um serviço público, os vereadores ouviram as reivindicações e, na qualidade de ouvintes, participaram de reuniões (algumas delas na própria Câmara, como mostra a foto), onde a administração municipal tentou sensibilizar a empresa para que atenda aos pedidos dos trabalhadores”, enfatizou
Por fim, Justino apresentou as 15 reivindicações tiradas na assembleia geral extraordinária dos empregados da Canarinho, realizada em 1º de setembro, e que eles esperam ver contempladas.

[b]AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES DA CANARINHO, DEFINIDAS EM ASSEMBLEIA NO DIA 1º DE SETEMBRO:[/b]

1 – Intervalo para alimentação de no mínimo uma hora e no máximo duas, como determina da CLT. A empresa estaria dando intervalos de quatro horas.
2 – Tíquete de alimentação de R$ 200,00. A empresa paga R$ 50,00, enquanto a média nacional é de R$ 230,00.
3 – Fornecimento gratuito de uniforme composto por três camisas, duas calças, um par de sapatos e um cinto por ano, podendo ser repostos em caso de dano alheio à vontade do trabalhador.
4 – Acrescentar 15 minutos em cada trajeto, pois os horários apertados obrigam os motoristas a andarem em velocidades altas para cumpri-los.
5 – Reavaliação da escala de trabalho nos escassos horários de domingo.
6 – Pagamento de diária de 10% do salário mínimo regional para motoristas de linhas de turismo.
7 – Anotação na carteira de motoristas de sua função exclusiva.
8 – Garantia de estabilidade de emprego a todos os cobradores por um ano depois da implantação da bilhetagem eletrônica. O vereador Justino lembrou que existe tramitando na Câmara um projeto de lei ordinária de autoria dele e do líder da bancada do PT, Francisco Alves, em que eles abordam este assunto.
9 – Retomada das negociações do salário diferenciado de motorista urbano e intermunicipal de R$ 100,00 e prêmio de R$ 100,00 para todos os motoristas das linhas intermunicipais e urbanas.
10 – Criação de uma escola de formação de motoristas, com aproveitamento de cobrados. A empresa informa que já tomou providências neste sentido.
11- Cobrador e motorista não podem ser responsabilizados pelo pagamento de passes vencidos que receberem, nem serem punidos por sobra de passes na prestação de contas. O sindicato denuncia que a empresa, que já recebe o valor quando vende o passe, ganha duas vezes em cima do mesmo, ao cobrá-lo novamente do cobrador que recebeu passe vencido.
12 – Implantação do Programa de Participação nos Resultados – PPR.
13 – Que a empresa apresenta ao sindicato ano, dia e local da eleição da Cipa e a composição da diretoria, devendo a eleição ser acompanhada por um representante do sindicato.
14 – Implantação de um ponto de ônibus na rua Marechal Deodoro, praça Paul Harris, final da linha do bairro Estrada Nova.
15 – Que seja respeitado pela empresa o horário fixo pré-determinado para o fechamento do caixa dos cobradores na empresa.