Um acordo entre os vereadores adiou a votação do projeto de lei complementar que institui o plano de cargos e salários dos servidores públicos, na noite de ontem, 20. Antes da sessão, os vereadores estiveram reunidos com a empresa Veli RH, responsável pela elaboração da proposta.

A substituição de anexos do projeto, através de ofício enviado pelo Executivo instantes da sessão, justificou a retirada da matéria da pauta. A solicitação foi feita pelo líder de governo, José Osório de Ávila, de consenso entre os pares.

Na presença de dezenas de servidores públicos, o vereador Jean Leutprecht foi à tribuna esclarecer que o encaminhamento é que, no menor tempo possível, o Executivo se reúna com o sindicato, a empresa e a comissão que fez os trabalhos de forma a corrigir distorções contidas no projeto. Algumas categorias de servidores alegam terem ficado de fora da proposta.

O vereador cobrou agilidade na avaliação, uma vez que a lei precisa ser sancionada pelo Executivo até o dia 6 abril. “E caso não contemplem 100% dos funcionários, que ao menos se corrijam as distorções contidas neste projeto. Esta Casa tem todo interesse de votar este projeto, não em prejuízo a esta ou aquela categoria”, frisou.

Ele também ressaltou que a competência sobre a matéria é do Executivo e não do Legislativo, comentando as alterações que haviam sido recém-protocoladas na Casa. “Às 16 horas chegou uma nova composição, que pode ou não estar alterando o projeto. Não podemos ser levianos de estar votando isto nesta noite”, disse.

A vereadora Natália Lúcia Petry fez um apelo às categorias não contempladas no projeto no sentido de que, juntamente com o sindicato, se iniciem estudos de forma a atender estes servidores posteriormente, caso não seja possível neste momento. “Estamos aqui para atender a comunidade e sabemos quanto o funcionário público é importante para o funcionamento da máquina pública”, comentou.

O vereador Justino da Luz comentou das manifestações de servidores, informando ter recebido desde segunda-feira mais de 100 e-mails, além de um abaixo-assinado com 350 assinaturas. Disse que desde o início das discussões não tem medido esforços no sentido de buscar garantir os direitos dos trabalhadores. “Participei da assembleia onde muitos dos senhores estiveram presentes. Infelizmente a administração municipal se fechou, contratou empresa e só disponibilizou os dados há 20 dias para a Câmara e o sindicato”, relatou.

Ademar Possamai contrapôs críticas na imprensa dirigidas aos vereadores, de que os mesmos não estavam contemplando algumas situações no projeto. O vereador lembrou que a proposta levou mais de um ano para ser concebida pela administração, e mesmo assim nem todos estão satisfeitos. “Imaginem nós, que não somos especialistas em recursos humanos. Não é possível fazer uma avaliação de um projeto desta envergadura em tão pouco tempo”, afirmou.

Ele também comentou que na cidade de Camboriú a mesma matéria estava para ser votada na noite de ontem e muito provavelmente seria rejeitada pelos vereadores, pelo fato de muitos servidores terem sido preteridos. “Nós aqui não podemos fazer emendas alterando cargos, remuneração. Ainda bem que vamos ter um tempo para analisar”, comentou.