A proposta que cria notificação compulsória dos exames de gravidez positivos gerou ampla discussão na sessão desta quinta-feira, 15. O texto, no entanto, acabou não sendo votado em primeiro turno por conta de um pedido de vista, solicitado pelo vereador Ademar Possamai.
O projeto obriga os laboratórios de análises clínicas, sejam públicos ou privados, de comunicar a Secretaria Municipal de Saúde dos exames positivos de gravidez. Autor da proposta junto com Justino da Luz, Francisco Alves apresentou as alegações. Segundo ele, o procedimento permitirá o acompanhamento pré-natal pela equipe do Programa Estratégia Saúde da Família.
Sustenta que sem a comunicação obrigatória, muitas mulheres poderão manter a gestação em segredo, correndo risco de prejudicar a si e ao bebê. “Sabemos que muitas mulheres, por razões várias, não procura o postinho para fazer o pré-natal. Invertendo esta lógica, da equipe indo ao encontro da gestante, garantiremos este procedimento tão importante para a vida da mulher e a do bebê. Portanto, estamos falando aqui de uma questão de saúde pública”, explicou.
O vereador Ademar Possamai disse entender a intenção da proposta, porém manifestou dúvidas sobre alguns pontos, razão pela qual pediu a retirada da pauta. “Acho que o projeto é interessante, mas tem que avaliar por exemplo a comunicação”, disse. Afonso Piazera Neto também fez ponderações. Entende que o projeto repassa serviço para a iniciativa privada, no caso os laboratórios de análises clínicas. “Sei que a intenção é oferecer mais saúde, mas temos que analisar a condição de liberdade, a privacidade do ser humano”, completou.
Neste sentido se pronunciou o vereador Lorival Demathê, que se diz contrário ao projeto por entender que o mesmo fere a privacidade das mulheres. Para ele, a informação dos exames positivos ao poder público deve ser uma decisão das futuras mães, e não uma obrigação.
PROJETOS VOTADOS SESSÃO DIA 15/03
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2012:
AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2012:
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.039/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
Aprovado em placar 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2012:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.289/2011, DE 12/12/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em placar 10×0
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2012:
FRANCISCO V ALVES E JUSTINO P DA LUZ
DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA 640 – AGNESE FIAMONCINI
Aprovado em placar 10×0
