O corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade de algumas categorias de servidores públicos municipais voltou a ser abordado na sessão da Câmara de Vereadores. Ontem, 19, com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e região (Sinsep), Luis César Schorner, os parlamentares voltaram a cobrar do Executivo o pagamento dos benefícios aos servidores que estão expostos a situações perigosas.
O autor do requerimento, vereador Jeferson de Oliveira solicitou esclarecimentos sobre o corte de mais de 400 adicionais de insalubridade. “Existem muitos funcionários que poderiam estar recebendo e não estão. Quem vai pagar a conta destes servidores que contavam com esses recursos?”, cobrou o parlamentar. Schorner informou que o sindicato acompanhou a realização do novo Laudo Técnico que determinou quais servidores tem direito ao adicional. Ele explicou que a entidade realizou diversas assembleias para discutir o assunto e, no momento, oferece assistência jurídica para os funcionários públicos que sentirem lesados, já que entende que somente os tribunais judiciários podem discutir os fatos com mais precisão, independentemente de a legislação municipal. “Por força da Constituição Federal”, comentou.
Ele reiterou que o Executivo precisa seguir a lei que estabelece que os pagamentos dos benefícios somente com base em um Laudo Técnico. Ao ser questionado pelo vereador Jair Pedri sobre a quantidade de cortes, o presidente do Sinsep explicou que muitos servidores passaram a receber o adicional de insalubridade nos últimos anos sem ter direito ao benefício. “Ocorre que existiam muitas situações de pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade que eram efetuados indiscriminadamente, por decisão e sem critério, sem amparo do laudo”, afirmou. Schorner lembrou que o correto é minimizar os riscos, ou seja, oferecer meios para que esses cenários de risco sejam diminuídos, com a utilização, por exemplo, de equipamentos de proteção individual. “A atual administração tem investido nesses itens”, afirmou. O vereador Eugênio Juraszek colaborou com a argumentação explicando que o direito ao adicional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão ou não, quando o trabalhador deixa de exercer atividade periculosas ou insalubres.
No início deste ano, 943 servidores recebiam o benefício e a partir do mês de outubro de 2013 serão somente 519 funcionários públicos municipais que continuarão recebendo o adicional de insalubridade e periculosidade que corresponde a 20% do salário normativo.
