A instalação de uma unidade da Coordenadoria Regional da Fatma em Jaraguá do Sul foi tema de grande debate na sessão da Câmara desta terça-feira, 16. Por iniciativa do vereador Jaime Negherbon (PMDB), e acolhida pelos demais vereadores, será encaminhada uma moção de apelo formalizando o pedido ao presidente da Fatma, Murilo Xavier Flores.
A proposição leva em consideração e se sustenta pelo fato de a região da Amvali ser uma das que mais cresce no Estado, com uma população superior a 250 mil habitantes; por Jaraguá do Sul estar entre as dez cidades no ranking catarinense líderes em volume de produção para o mercado de exportação e uma das maiores geradoras de empregos formais.
E, ainda, “pelas exigências do ponto de vista ambiental quanto à realização de vistorias para deliberação e outorga de licenças ambientais para áreas onde existam projetos de ampliação e/ou instalação de empreendimentos empresariais requer tempo, às vezes, muito aquém da celeridade que o mundo globalizado dos negócios admite como razoável”.
O vereador Ademar Possamai (DEM) abriu a discussão, e comentou que a distância da realidade local, pelo fato de hoje o município ser atendido por Joinville, torna os processos mais demorados. “A legislação ambiental é a mesma em todo o país, mas na hora de definir liberação da obra é importante que a pessoa tenha um pouco mais de conhecimento. E onde tem escritório tem mais agilidade na liberação dos alvarás”, comentou.
O vereador Jair Pedri (PSB) fez o resgate histórico da estrutura, que um dia Jaraguá do Sul já teve. Segundo ele, em 1991 foi instalado o Posto Avançado de Controle Ambiental, que inclusive funcionava no piso superior da Câmara de Vereadores, então na Rua Expedicionário Gumercindo da Silva. Era ele o responsável pela posto que, disse, provavelmente por razões políticas, acabou sendo fechado. “A modernidade tem que acontecer, mas a Fatma atua de forma muito forte na questão ambiental, fazendo com que a modernidade e o progresso não agridam o meio ambiente”, avaliou.
Eugênio Garcia (PSDB), que assumiu a vaga do vereador Ademar Winter (PSDB), lembrou que nas duas legislaturas da qual participou, o pleito já vinha sendo cobrado junto ao governo do Estado. “Se fosse uma instituição que desse prejuízo, mas não dá. Todo serviço se paga, em função das altas taxas cobradas. Então não justifica não implantar”, afirmou, lembrando que inclusive já existe uma gerência da Fatma na cidade. “O que falta é o governo disponibilizar os funcionários”.
O vereador Afonso Piazera Neto (PR) trouxe a baila a informação noticiada pela imprensa estadual de que na reforma administrativa proposta pelo governo do Estado, pretende-se extinguir todos os postos regionais da Fatma no Estado. “Ainda bem que temos deputados estaduais que já estão brigando para não deixar isso acontecer”, comentou, lembrando que, no âmbito do município, foi criada a Fujama para auxiliar a Fatma, “mas ela não aprova tudo”.
