O Plenário aprovou durante a sessão de ontem, 05, a moção de apelo nº 04/2014, de autoria da vereadora Natália Lúcia Petry, onde solicita que seja promovido amplo debate a nível regional e estadual sobre a situação dos professores em todo o Estado, visando à melhoria das condições de trabalho da classe.
No documento, a vereadora propõe a realização de audiências públicas com a classe até o dia 15 de outubro afim de conhecer e redigir um documento de reivindicação para ser encaminhado aos prefeitos, secretários municipais, Secretaria de Educação do Estado e ao Governador.
A moção também cita que o Estado e municípios ignoram a legislação federal e determinam pisos salariais abaixo do nacional. Também que descumprem o que diz o artigo que determina pagamento das horas-atividade e que os profissionais necessitam de horas de trabalho em casa para planejar e corrigir trabalhos e avaliações. Ela sugere limitar o número de alunos por turma, regulamentar o trabalho extraclasse, preservar o direito ao descanso, equiparar o valor hora-aula e regulamentar as atividades docentes além da sala de aula.
Abaixo o documento:
MOÇÃO
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 4/2014 – REF.: MOÇÃO DE APELO – APELA PARA QUE SEJA PROMOVIDO AMPLO DEBATE A NÍVEIS REGIONAIS E ESTADUAL, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CLASSE.
CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL N°11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 ART. 1° QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO PROFESSOR, NÃO É DEVIDAMENTE APLICADA, PRINCIPALMENTE DO QUE DIZ RESPEITO ÀS HORAS-ATIVIDADE.
CONSIDERANDO QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS IGNORAM A LEI SUPRACITADA E DETERMINAM PISOS SALARIAIS ABAIXO DO PISO NACIONAL.
CONSIDERANDO QUE O PISO MUNICIPAL APLICADO À CATEGORIA APRESENTA UMA SIGNIFICATIVA PERDA ACUMULADA EM RELAÇÃO A INFLAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS.
CONSIDERANDO QUE O PROFESSOR, ALÉM DA JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NECESSITA DE HORAS DE TRABALHO EM CASA PARA PLANEJA E CORRIGIR TRABALHOS E PROVAS.
“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJA PROMOVIDO UM AMPLO DEBATE COM A CLASSE DOS PROFESSORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, COM O INTUITO DE REDIGIR DOCUMENTO DE REIVINDICAÇÃO AOS PREFEITOS CATARINENSES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE SERÁ LAVRADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS E ENCAMINHADO ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2014.”
ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS DEPUTADOS ESTADUAIS OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES, PARA QUE PROVIDENCIEM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES.
