A proposta de 8% de reajuste sobre a remuneração dos servidores públicos municipais foi aprovada por unanimidade pelo plenário, em turno único de votação. O projeto do Executivo recebeu uma emenda, assinada pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Amarildo Sarti.
“Esta emenda visa salvaguardar o interesse do Legislativo no sentido de que a iniciativa para revisão ou reajuste anual de cada poder se dê no âmbito de suas competências. Fazendo isto, nós estamos separando as iniciativas tanto do Poder Executivo como do Legislativo”, explicou Sarti.
A modificação atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, no sentido de que os poderes tenham leis próprias para reajuste salarial de funcionários. O projeto original do Executivo incluía os servidores da Câmara de Vereadores.
O vereador Justino da Luz lembrou que a atual legislatura incluiu na Lei Orgânica do Município 1º de abril como a data-base para revisão/reajuste do funcionalismo. Ele também comentou que o Sinsep pleiteava reajuste de 12%, aprovado em assembleia.
Ademar Possamai informou que o orçamento do município para este ano já contemplava o reajuste e também continha um valor adicional para o plano de cargos e salários. Ele também comentou que o município tem superávit para gasto com pessoal, uma vez que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 52%, enquanto que Jaraguá do Sul gasta na faixa de 44%.
Afonso Piazera Neto comentou que cada vereador atuou junto ao Executivo no sentido de tentar melhorar a proposta em benefício da categoria. “Tentamos uma média de 10%, mas aí houve a justificativa de que estamos implantando o plano de carreira”, disse, citando os aumentos concedidos a alguns cargos.
O projeto da Mesa Diretora que concede reajuste anual aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo também foi aprovado, em primeiro turno de votação. O percentual concedido é o mesmo do Executivo, 8%. Os vereadores aprovaram, ainda, o reajuste de R$ 2 no auxílio-refeição dos servidores públicos, que passa para R$ 16 por dia trabalhado.
